1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA comunica que estarão abertas as inscrições para a seleção de estagiários de nível médio conforme Lei 11.788/2008 e conforme as condições estabelecidas abaixo.
Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de 40 (quarenta) vagas para comarca de Salvador, sendo:
- 10 (dez) vagas para estagiário de nível médio regular - 05 para o turno matutino e 05 para turno vespertino.
- 20 (vinte) vagas para estagiário de nível médio profissional - técnico em administração
- 05 (cinco) vagas para estagiários de nível médio profissional - técnico em informática;
- 05 (cinco) vagas para estagiários de nível médio profissional - técnico em contabilidade.
2. A realização desse processo ocorrerá sob responsabilidade da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia - ESDEP.
3. A Seleção Pública terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação e publicação no site da DPE, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.
II. DA INSCRIÇÃO
1. A inscrição será efetuada exclusivamente, via internet, por intermédio do preenchimento do requerimento de inscrição, disponível no site www.defensoria.ba.gov.br no período de 01 a 07 de agosto de 2012, devendo o candidato declarar, no ato da inscrição, que tem ciência, que concorda e que atende a todas as exigências e condições especificadas neste documento e nas demais disposições legais.
2. Os requisitos para inscrição no processo seletivo são:
- ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO REGULAR:
a) estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública, cursando 1º ou 2º ano do ensino médio regular em 2012.
c) ter, no mínimo, 16 anos de idade completos até a data da contratação.
d) ter disponibilidade para carga horária de 20 horas semanais, compatível com o turno pelo o qual o estudante optar no momento da inscrição.
- ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONAL
- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E/OU INFORMÁTICA:
a) estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública, cursando 1º ou 2º ano do ensino médio profissional - técnico em administração, contabilidade e/ou informática em 2012.
c) ter, no mínimo, 16 anos de idade completos até a data da contratação.
d) ter disponibilidade para carga horária de 20 horas semanais, compatível com o turno pelo o qual o estudante optar no momento da inscrição.
4. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia - ESDEP do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dado inverídico.
5. A declaração falsa ou incompleta dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.
6. A DPE/BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
III. DA SELEÇÃO
1. Este processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório, sendo a primeira: prova de questões de múltipla e a segunda: participação no curso preparatório realizado pela ESDEP.
1.1 A não participação do candidato no curso preparatório, será considerada como desistência do processo seletivo.
2. A primeira etapa constará de uma prova escrita contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, sendo 30 (trinta) questões de língua portuguesa, 15 (quinze) de matemática e raciocínio lógico e 15 (dez) de conhecimentos gerais.
2.1. As questões terão 05 (cinco) alternativas: a, b, c, d, e, sendo que apenas uma estará correta.
3. O conteúdo programático consta do anexo I.
4. A prova será realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2012, no horário das 9:00h às 13:00h.
5. O local de prova será divulgado no site www.defensoria.ba.gov.br, até 05 (cinco) dias antes da data de realização.
5. Os candidatos deverão comparecer na data e local do Exame de Seleção com meia hora de antecedência do horário aprazado, munidos de comprovante de inscrição, carteira de identidade e caneta azul ou preta.
6. Só serão admitidos às salas de realização das provas os candidatos previamente inscritos e munidos de documento de identidade original. Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis ou danificados.
7. Será eliminado automaticamente o candidato que:
a) não comparecer, na hora designada, à realização do Exame de Seleção;
b) agir com incorreção ou descortesia;
c) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a prova, com pessoa não autorizada;
d) marcar ou colocar, na folha de respostas da prova, qualquer sinal que possibilite sua identificação;
e) fizer uso de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, mp3 players, etc.) seja na sala de aula, sanitários, pátio ou outra dependência da unidade escolar, qualquer aparelho do candidato deverá permanecer TOTALMENTE DESLIGADO após sua entrada na escola.
8. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas objetivas por erro do candidato, sendo o preenchimento de sua inteira responsabilidade.
9. Na correção da folha de respostas será atribuída nota 0 (zero) à questão marcada com a alternativa incorreta, com mais de uma alternativa assinalada, sem alternativa marcada ou emenda ou rasura.
IV. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
1. O resultado da prova será divulgado por ordem de classificação, no site da DPE: www.defensoria.ba.gov.br até 45 (quarenta e cinco) dias após a sua realização.
2. Após a divulgação do resultado da prova será divulgado no site www.defensoria.ba.gov.br a data, o local e o horário de realização do curso preparatório.
3. Não haverá revisão de prova. Caberá recurso, até 48 horas após a divulgação do gabarito e deverá ser entregue na Escola Superior da Defensoria Pública, situada à Avenida Manoel Dias da Silva, 831, Edifício João Batista de Souza, Pituba, Salvador-BA.
a) em caso de candidato com pontuação idêntica, será utilizado como critério de desempate o candidato mais idoso;
V. DA CONTRATAÇÃO
1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a DPE/BA, a Instituição de Ensino e o Estagiário.
VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Para o aproveitamento do candidato aprovado no teste de seleção será observada a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas.
2. Para admissão, os candidatos classificados deverão preencher Ficha Cadastral com os dados atualizados e apresentar duas fotos 3x4, Atestado de matrícula e freqüência emitido pela escola, histórico escolar, declaração de inexistência de antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares, cópias xerográficas da carteira de identidade, CPF, CTPS, Titulo de Eleitor e comprovantes de residência e de quitação eleitoral, bem como nº de conta corrente no Banco do Brasil em que seja o titular.
2.1. Atendida à determinação dos itens anteriores, a documentação será encaminhada a Coordenação de Pessoal, localizada à Av. Manoel Dias da Silva, nº 831, Edf. João Batista - Pituba. Salvador/BA, que providenciará os meios para a formalização do Termo de Compromisso de Estágio.
3. A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas semanais.
4. Fica assegurado ao estudante aprovado na seleção:
a) recebimento da bolsa estágio.
b) recebimento de auxílio-transporte.
c) seguro contra acidentes pessoais;
d) obtenção de certificado de realização do estágio, ao final do estágio.
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conhecimentos em Língua Portuguesa
1.1 Análise e Interpretação de Texto.
1.2 Gramática:
a) Classe de Palavras (artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, interjeição, conjunções, verbo, advérbio);
b) Ortografia oficial;
c) Acentuação gráfica;
d) Pontuação;
e) Análise sintática: sujeito e predicado;
f) Concordância verbal e nominal;
2. Matemática e Raciocínio lógico
Raciocínio lógico, resolução de situações problema, as quatro operações (adição, subtração, divisão e multiplicação).
3. Conhecimentos Gerais
Cultura Geral. Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local e nacional.
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