Prefeitura do Município de Santa Luzia/MG
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3. DAS VAGAS
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
5. DAS INSCRIÇÕES
6. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA
7 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
9. DOS RECURSOS
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
11 , DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
12 - DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
EDITAL 03/2012
O Prefeito do Município de Santa Luzia/MG, GILBERTO DA SILVA DORNELES, rio exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO que, no penado indicado estarão abertas inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, para selecionar candidatos para o provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da administração direta do Município. de Santa Luzia/MG, observados os termos: Lei Municipal 1.474 de 10 de dezembro de 1991, pela Lei Municipal Complementar nº 3.263 de 30 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal Complementar 3.263 de 09 de abril de 2012, as disposições constitucionais referentes ao assunto, a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital e suas eventuais alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações e aditamentos, obedecida a legislação pertinente e a administração de sua execução será de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração - IBA - conforme o Termo de Parceria de 04 do outubro de 2011, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19 de outubro de 2011, e nos termos da Lei Federal nº 9790199 e Decreto Federal 3.100/99.
1.2. O Concurso Público de que trata este Edital será de Provas e Títulos para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro I, Enfermeiro II, Cientista (cirurgião dentista, periodontista, endodontista, odontopediatra, cirurgião buco-maxilo-facial e clinico geral), Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Biólogo, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fiscal Sanitário II. Nutricionista e Terapeuta Ocupacional, observado que:
a) 1ª etapa: Prova objetiva de múltipla escolha. de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) 2ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.
1.3 As alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.4. Este Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos contados a partir da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES E DAS ATRIBUIÇÕES IDOS CARGOS
2.1 Das especificações dos cargos
A escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, o vencimento básico, o regime jurídico e o regime de previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a seguir:
2.1.1. Escolaridade mínima e habilitação exigida:
Para todos os cargos deste edital considerar-se-ão como pré-requisito para comprovação da escolaridade mínima tão somente os diplomas correspondentes aos respectivos cargos de cursos reconhecidos e em conformidade com as exigências legais do Ministério da Educação, assim como para todos os cargos deste edital, as habilitações/especializações exigidas pelas associações e sociedades médicas, Conselho Federal de Medicina e Ministério de Saúde serão obrigatórias quando assim forem necessárias.
2.1.2. Carga horária de trabalho:
CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL
2.1.3. Vencimento básico:
- Dentista - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Médico Veterinário - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e uni reais)
- Enfermeiro I - R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais)
- Enfermeiro II - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Fisioterapeuta - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Assistente Social - RS 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Terapeuta Ocupacional - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Psicólogo - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Farmacêutico - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Biólogo - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Fiscal Sanitário II - R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais)
- Nutricionista - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Fonoaudiólogo - RS 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
2.1.4. Regime jurídico
Os candidatos nomeados e empossados nos cargos previstos neste edital estarão subordinados ao regime jurídico estabelecido pela Lei Municipal 1.474 de 10 de dezembro de 1991, peia Lei Municipal Complementar nº 5.231 de 30 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal Complementar 3.263 de 09 de abril de 2012.
2.1.5. Regime de Previdência:
Para os candidatos nomeados e empossados nos cargos previstos neste edital, o regime de previdência será o estabelecido pela Lei Municipal nº 2.644/2006 e suas alterações
2.1.6. Lotação e Local de Exercício:
Os candidatos nomeados e empossados nos cargos previstos neste edital serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde e os locais de exercício será o os determinados pela Administração municipal.
2.2 Das atribuições dos cargos
As atribuições dos cargos deste edital, atenderão às disposições legais previstas para as profissões regulamentadas, as normas dos conselhos federais e regionais de cada categoria, assim corno as diretrizes das políticas públicas de saúde.
3. DAS VAGAS
3.1. O número de vagas por cargo é o constante do Anexo A deste Edital.
3.2 Em cumprimento a legislação vigente, 5% (cinco por cento) do lotai de vagas oferecidas neste Concurso Público serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo conforme disposto nos artigos 37 e 38 do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal 7.8534/89.
3.3. O percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata o item 3.2 será aplicado conforme ANEXO A deste edital.
3.4. . As vagas estabelecidas na Anexo A deste Edital poderão ser acrescidas de novas vagas, autorizadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público
3.4.1. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão destinadas a candidatos portadores de deficiência.
3.5. O candidato portador de deficiência participara deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos
3.6. Para cumprimento do estabelecida na legislação vigente, as vagas reservadas, e mencionadas no item 3.2, serão providas por candidato portador de deficiência aprovado, classificado, nomeado e declarado apto após inspeção médica conforme ITEM 11 deste edital, observada a distribuição de vagas constante do Anexo A deste Edital e a. ordem de classificação do candidato
3.7. O candidato inscrito COMO portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência terá a sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos portadores de deficiência.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1. O candidatai aprovado e classificado neste Concurso Público será investido no cargo, se comprovar, em data anterior à posse:
I - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;
II - gozar dos direitos políticos;
III - estar quite com as obrigações eleitorais;
IV - estar quite com o serviço militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;
V - ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
VI - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em perícia médica oficial, realizada por junta médica municipal;
VII - possuir o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.
VIII - Não ter sido demitido, a bem do serviço público por infring6ncia de dever funcional nos últimas 05 {cinco) anos, na forma da legislação vigente.
4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital ou que, por qualquer motivo, não puder comprová-los, perderá o direito à sua posição na classificação geral para o próximo candidato classificado subsequente, podendo ser reclassificado quantas vezos forem necessárias.
4.3. A comunicação das datas e dos locais para a Comprovação, a que se refere o item 4.1 deste Edital, é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições deste concurso, tais corno se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem corno em eventuais aditamento, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
52. O Valor de inscrição será, conforme o valor estipulado no quadro a seguir:
5.3. As inscrições serão recebidas somente via Internet, no link ou ícone do concurso público, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG Edital 03/2012"
5.31. O candidato que desejar poderá efetuar sua inscrição nos locais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, conforme item 5.3.1.1.
5.3.1.1 Serão disponibilizados computadores para as pessoas que não tem acesso a internet, para que passam realizar suas inscrições, rios endereços seguir relacionados:
5.3.2. Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-simile (fax) ou por qualquer outra via que não a especificado neste Edital nem inscrições condicionais ou extemporâneas.
5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Publico Município de Santa Luzia - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG- Edital 02/201", observar atentamente o cronograma geral leste concurso ANEXO F e cumprir os seguintes procedimentos:
5.4.1. Ler atentamente este Edital.
5.4.2. Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia), com a respectiva indicação do órgão expedidor.
5.4.2.1. O candidato que não tiver CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados em tempo hábil, de forma a obtê-lo antes do término de período de inscrições.
5.4.3. Conferir os dados digitados no Formulário Eletrônico de Inscrição e confirmá-los.
5.4.31. A declaração falsa dos dados constante no Formulário Eletrônico de Inscrição acarretará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cativeis.
5.4.3.2. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do concurso caso forno ç.a ou insira voluntariamente dados incorretos.
5.4.4. Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição
5.4.5. No ato da confirmação, os dados serão transmitidos ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA via internet.
5.4.6. O Formulário Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente á laxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.
5.4.7. Havendo mais de uma inscrição paga sob o mesmo CPF para o mesmo cargo pretendido, prevalecerá a Ultima inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas para o mesmo cargo e mesmo nível não serão consideradas.
5.4.7.1. A importância referente ao pega mento da inscrição será devolvida a na hipótese de pagamento feito em duplicidade pelo candidato, mediante requerimento próprio e na forma a ser estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
5.5. Após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de inscrição e da respectivo transmissão dos dados via internet, o boleto bancário será emitido em nome do candidato e poderá ser impresso laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras.
5 6 O boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrições determinado neste Edital.
5.7. O candidato deverá efetuar na rede bancária, o pagamento da importância correspondente ao valor da inscrição, por meio de boleto bancário - á vista - de acordo corna item 5.2 até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto
5.8. Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta corrente, via postal, por transferência, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não a especificado no item 5.7.
5.9. O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.
5.10. Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos ferem insuficientes ou efetuados após a data fixada no item 5.4 e o horário fixado rio item 5.7 deste edital.
5.11. A inscrição do candidato somente terá validade após o Instituto Brasileiro de Administração - IBA receber a confirmação, pela instituição bancaria, do respectivo pagamento.
5.12. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto. Não será considerado o comprovante de agendamento de pagamento.
5.13. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e o Instituto Brasileiro de Administração-IBA, não se responsabilizam por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhos de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem à transferência dos dados alou a efetivação do pagamento da laxa de inscrição, ressalvado, para tanto, quando a responsabilidade for atribuível exclusivamente aos organizadores deste Concurso.
5.14. O candidato cuja inscrição for validada pelo Instituto Brasileiro de Administração-IBA deverá imprimir seu Comprovante de Inscrição - CI via internet, devendo apresentá-lo no dia de realização da Prova Objetiva. O CI estará disponível, no endereço eletrônico do instituto Brasileiro de Administração-IBA, 05 (cinco) dias corridos antes da prova objetiva de múltipla escolha. Caso o candidato não consiga obter o Comprovante de Inscrição - CI deverá entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administração-IBA, através do telefone (31) 3245-7049, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, nos endereços: Rua Isabel Buena 710, sala 02, bairro Jaraguá 13ein Horizonte - MG, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas ou no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, nos horários 013 às 17 horas.
5.15. No Comprovante de Inscrição - CI estarão impressos os seguintes dados informados pelo candidata: o cargo pretendido, o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade, bem como a data, o horário e o local de realização das provas além de outras orientações
5.16. É obrigação do candidato, conferir os dados constantes no Comprovante de Inscrição - CI, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número da documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.
5.17. A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no numero do documento de identidade utilizado- na inscrição ou na sigla do órgão expedidor devera ser solicitada pelo candidato ao aplicador de sala, no dia e no local de realização das provas, e constar no Relatório de Ocorrências da Sala.
5.18. O candidato deverá apresentar na data da realização das provas o mesmo documento de identidade com foto indicado no Comprovante de Inscrição - CI
5.19. O candidato poderá obter este Edital completo" por download (descarga) do arquivo no endereço eletrônico: www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de santa Luzia - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZ/MG - Edital 02/2012.
5.20. Candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas devem entregar, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído para este fim, no período estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, requerimento datado e assinado, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, no instituto Brasileiro de Administração-IBA, Rua Isabel Bueno 710, sala 02, bairro Jaraguá Belo Horizonte - MG, no horário de 09 às 12 horas e de 14 ás 17 horas ou no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, Avenida VIII nº 50, Posto de informações e inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045.090, nos horários 08 as 17 horas.
5.20.1 A candidata lactante poderá levar somente 01 (um) acompanhante. que será responsável pela guarda da criança e ficará em local determinado pelo Instituto Brasileiro de Administração-IBA no dia da realização da prova.
5.20.2. Durante o período de amamentação a candidata lactante será acompanhada de fiscal do Instituto Brasileiro de Administração-IBA, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os fiarmos e condições deste Edital não havendo compensação desse pulado no tempo de duração da prova.
5.20.3. Serão indeferidas as solicitações de candidatas Lactantes, apresentadas fora do prazo estabelecido,
5.20.3.1. Caberá recurso contra o indeferimento.
5.20.4. O atendimento a condição solicitada ficara sujeito á análise de viabilidade razoabilidade do pedido pelo Instituto Brasileiro de Administração-IBA.
5.2.4.1. O resultado do pedido de atendimento especial da candidata lactante será publicado corno decisão na data estabelecida no cronograma geral deste concurso. ANEXO F - no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG".
5.20.5. A tempestividade do requerimento será comprovada pela data da protocolo de entrega.
5.21. Da isenção do Pagamento da Inscrição Estará isento do pagamento da inscrição o candidato que estiver regularmente inscrito e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), como membro de família de baixa renda, tudo nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.21.1. A isenção deverá ser solicitada durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição (em que conterá a solicitação do Numero de Identificação Social NIS, atribuído pelo Cadúnico), nos dias estabelecidos no cronograma a geral deste concurso, ANEXO E, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG - Edital 02/2012.
5.212 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG consultará o órgão gestor do Cadúnico para verificar a veracidade e validade das informações prestadas pelo candidato.
5.21.3 As informações prestadas no requerimento de isenção de pagamento serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936 de 06 de setembro de 1979.
5.21.4 Não será concedida isenção de pagamento de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações eu/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) fornecer informações desatualizadas, irregulares, genéricas e insuficientes:
d) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 5.21 e seus subitens, deste edital.
5.21.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.21.7 O resultado do pedido de isenção será publicado até o dia estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO em documento onde constará a lista dos requerentes em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.
5.21.8 O candidato cujo pedido de isenção do pagamento de inscrição for deferido, estará automaticamente inscrito neste Concurso Público, desde que tenha sua solicitação publicada como deferida, conforme item 521.7.
5.21.9 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento de Inscrição indeferido, para confirmar sua inscrição na forma do subitem 5.11, deverá acessar o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuar o pagamento conforme disposto no item 5.7.
5.21.10 A fundamentação objetiva sobre o indeferimento do pedido de isenção do pagamento de Inscrição poderá ser solicitada após a publicação de que trata o item 5.21.7 deste Edital, rio Instituto Brasileiro de Administração-IBA, situado na Rua Isabel Bueno, 710, Sala 03 {três), bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, de 08:00 horas as 17,00 horas, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador devidamente constituído.
5.21.11 Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da inscrição.
5.21.12 O recurso deverá ser apresentado no prazo estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, diretamente pelo candidato ou por seu procurador devidamente constituído, no Instituto Brasileiro de Administração-IBA, situado na Rua Isabel Bueno, Sala 03 (três), 710, bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, de 08:00 horas às 17:00 horas.
5.21.13 O candidato podara, a critério da Comissão de Concursos Públicos, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.
5.21.14 O resultado da analise dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da inscrição será publicado na data estabelecida no cronograma geral deste concurso. ANEXO F, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MC - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG -RESULTADO DOS RECURSOS DO PEDIDO DE ISENÇÃO.
5.21.15 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 5.1 a 5.20.5 deste Edital e seus subitens.
5.21.16 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto terá o pedido de inscrição invalidado.
5.21.17 O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da inscrição for deferida e publicada, estará automaticamente inscrito no concurso.
5.22 Da inscrição da pessoa portadora de deficiência.
5.22.1 Para fins de reserva de vagas prevista na legislação vigente, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas.
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia. triplegia, triparesia, hemiplegia, herniparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo. membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais. aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2.000Hz e 3,000Hz.
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 500; ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular,
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
522.1.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
5.22.2 A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo. admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
5.22.3. No ato da inscrição, o candidato podador de deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
5.22.4. O candidato portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Publico além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista especifica de portadores de deficiência.
5.22.5. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5.4 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a) informar que é portador de deficiência;
b) especificar a deficiência;
c) manifestar se possui interesse em concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
5.22.8. O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada corno candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
5.221. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato portador de deficiência além de preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, deverá rio período estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, enviar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA, Rua Isabel Bueno, 710, sala 02, Bairro Jaraguá, Belo horizonte - CEP 31270-030, deverão, em urna única pastagem, cópia do documento de identidade, cópia do CPF, opção de cargo e os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF;
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em 13raile ou Ampliada ou Software de Leitura de Tela ou leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além do envio da documentação indicada na alínea deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.22.7.1. O Instituto Brasileiro de Administração - IBA - não se responsabiliza pelo extravio dos documentos encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR).
5.22.8. O candidato portador de deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado na alínea "a"do item 5.22.7 deste Edital, deverá assinalar, no formulário eletrônico de inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
5.22.9. O Laudo Médico de que trata a alínea "a" do item 5.22.7 deste Edital terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.22.10. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar essa condição, informando na solicitação de inscrição de reserva de vagas, conforme item 5.22.7, se utiliza cadeira de rodas e/ou se necessita de local de fácil acesso.
522.11. Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim no dia da aplicação da prova reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
5.22 12. Aos deficientes com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas neste sistema.
5.22.12.1. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.22.13. Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão) poderão solicitar prova especial por meio da utilização de software, devendo comunicar e ajustar técnica e operacionalmente, suas necessidades previamente junto ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA, situado na Rua Isabel Bueno, Sala 03 (três), 710, bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG -CEP: 33045-090, de 08:00 horas as 17:00 horas, até a data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
5.22.14. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no Item 5.22.7 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados portadores de deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas seja qual for o motivo alegado.
5.22.15. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência será condicionada à legislação especifica e à possibilidade técnica examinada pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
5.22.16. Será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG ‑ CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA Luzia/MG na data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, o deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição na reserva de vagas destinadas á portadores de deficiência.
5.22.17 Caberá o recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição na reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
5.22.18 Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato portador de deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
6. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA
6.1. A prova objetiva seguirá os critérios estabelecidos para cada cargo, conforme segue:
a. A prova objetiva terá 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correia, e será composta de duas partes:
Primeira parte: 20 (vinte) questões de conhecimentos gerais, valendo 0 quarenta) pontos.
Segunda parte: 20 (vinte) questões de conhecimentos especificas valendo 60 (sessenta) pontos.
b. Cada questão valerá 2,5 (dois pontos e meio).
c. O candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer urna das partes mencionadas será considerado reprovado ainda que no somatório final das duas partes obtenha percentual igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total.
d. A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas,
e. O candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigidos para a aprovação, será eliminado deste Concurso Público.
f. Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos somadas a primeira e segunda partes.
6.2. Da realização das provas
6.2.1. As provas objetivas de múltipla escolha, conforme especificado no item E e seus subitens, terá sua data de realização conforme cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
6.2.2. Os locais, data e horários por cargo serão informados no Comprovante de Inscrição - CI do candidato e divulgados no endereço eletrônico: www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZA/MG - LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
6.2.3. Havendo alteração da data prevista, será publicada no endereço eletrônico: www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Publico Município de Santa Luiza/MG - CONCURSO PUBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, com antecedência de 10 (dez) dias, a nova data. para a realização das provas.
6.2.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes d.o horário previsto para o inicio da realizado das provas, munidos de documento original de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e do Comprovante de Inscrição - CI.
6.2.5. O ingresso do candidato ã sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido neste edital em seu comprovante de inscrição.
6.2.6. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRM, CI.A etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto.
6.2.7. O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
6.2.8. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 6.2.6 e se for o caso, ser submetido á identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.
6.2.9. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.2.10. Não haverá segunda oportunidade para quaisquer provas, ficando eliminado deste concurso, o candidata ausente, por qualquer motivo
6.2.11. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.
6.2.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e na folha de respostas da prova objetiva de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.
6.2.13. Depois. de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal, sob pena de eliminação deste concurso.
6.2.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos pacotes, na presença de todos os candidatos, nas salas de realização das provas.
6.2.15. Será eliminado deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) tratar com falta de urbanidade a examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
e) portar arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante, perfurante ou contundente no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;
f) fazer uso de quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, não autorizados por este Edital, tais como relógio, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica. receptor, gravador, máquina fotográfica, telefone celular, bipe, Pager, tablets, smartphones ou outros similares, durante o período de realização das provas, salvo os casos indicados para os portadores de deficiência:
g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações durante a realização das provas;
h) deixar de atender ás normas contidas nos Cadernos de Prova na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Prefeitura de Santa Luzia/MG ou Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
6.2.16. Caso ocorra(m) alguma(s) da(s) situação (ões) prevista{s) no item anterior, será lavrada a ocorrência pelo Instituto Brasileira de Administração -IBA na "Ata de Ocorrências do Concurso'' que será enviada Comissão de Concursos Públicos para a previdência prevista no relendo item.
6.2.17. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no Comprovante de Inscrição - CI.
6.2.18. Não haverá guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrônicos ou similares, não possuindo a prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG ou o Instituto Brasileiro de administração - IBA, qualquer responsabilidade sobre os mesmos. por eventual extravio, perda, furto, dentre outros
6.2.19. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de bonés, chapéus e coberturas similares, bem como protetores auriculares, devendo deixar as orelhas descobertas, ou sempre que solicitada pelo aplicador de provas.
6.2.20. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso Seja necessário, submetido, também, á Identificação por meio de impressão digital coletada no local.
6.2.21. Recomenda-se assinalamentos na folha de respostas feitas com canela esferográfica, tinta azul ou preta. vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
6.2.22. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.
6.2.23. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva escolha por erro do candidato, salvo em situações em que o Instituto-Brasileiro de Administração - IBA julgar necessário.
6.2.24. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das mesmas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas a folha de respostas da prova objetiva devidamente assinada, no local apropriado e o caderno de provas.
6.2.25. O candidato que não entregar a folha de resposta da prova objetiva e o caderno de provas será automaticamente eliminado deste concurso.
6.2.26. As. instruções constantes. da folha de resposta e em todos os cadernos de prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.
6.2.27. Na leitura da folha de respostas da prova objetiva, será atribuída nota zero à questão corri mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalado.
6.2.28. A folha de respostas da prova objetiva que estiver marcada e escrita, respectivamente, a lápis, ou com qualquer forma de identificação do candidato sara considerada nula.
6.2.29. Período de Silo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorridos 50 (sessenta) minutos do seu inicio
6.2.30. Não será permitida durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA nos locais de realização das provas.
6.2.31. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e o Instituto Brasileiro de Administração - IBA eximem-se de quaisquer despesas com viagens, estadia e alimentação dos candidatos para prestar as provas deste concurso.
6.2.32. O candidato, apos ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da prova objetiva, sem acompanhamento de fiscal designado para tal fim. sob pena de sua eliminação deste concurso.
6.2.33. Será considerado desistente o candidato que não atender o que estabelece o item 6.217 deste Edital, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer ás provas.
6.2.34. Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao aplicador de provas Sua Folha de Respostas assinada, juntamente com o Caderno de Questões.
62.35. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado deste Concurso Público.
6.2.36. Não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento deste Concurso Público.
6.2.37 Para fins de consulta do candidato o Gabarito da prova objetiva, será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - GABARITO DA PROVA OBJETIVA, na data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
6.2.38 Caberá recurso contra o gabarito/questões da prova objetiva no prazo estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
6.2.39 A decisão referente aos recursos apresentados contra o gabarito/questões da prova objetiva será publicada no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADO DO RECURSO CONTRA O GABARITO/QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA, na data estabelecido no cronograma deste concurso, ANEXO F.
6.2.40 O resultado final de prova objetiva será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA, na data estabelecida no cronograma deste concurso, ANEXO F.
7. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1 A segunda etapa do Concurso Publico. constituída por Avaliação de Títulos, de caráter classificatório para todos os cargos deste concurso.
7.2 No ato do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato fará declaração dos títulos que possuir.
7.3 Após a publicação do resultado final da prova objetiva, também se publicará a pontuação de cada candidato por titules, apurada da declaração e o somatório de ambos os resultados.
7.4 Os candidatos, após a publicação do somatório de pontos obtidos, serão convocados mediante publicação no endereço www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - DATAS DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS para verificação dos documentos declarados no ato de Inscrição.
7.4.1 Na convocação dos candidatos será indicada a data, a hora e o local para apresentação de todos os documentos declarados.
7.4.2 A convocação será publicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos da data de Início do prazo para entrega dos documentos referentes a títulos.
7.5 Uma comissão diligenciará no sentido de conferir a documentação recebida e produzirá a relação de candidatos com as respectivas pontuações obtidas.
7.6. A rotina e os procedimentos para a avaliação de títulos dos candidatos convocados obedecerá a seguinte ordenação:
7.6.1 Apresentação por parte do candidato convocado dos comprovantes de escolaridade mínima requerida e habilitação exigida conforme item 2.1.1 para o cargo pretendido conforme ANEXO C deste edital.
7.6.2. Apresentação da documentação da titulação para a área de atuação declarada no ato de inscrição do candidato convocado conforme ANEXO C.
7.7. O recebimento dos títulos. serão realizados na presença do candidato, obedecendo a rotina do item 7.6 deste edital.
7.8 Na Avaliação de Títulos será considerada e pontuada a formação acadêmica do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos ANEXO C deste Edital.
7.8.1 Para fins de Avaliação de Títulos. a formação acadêmica a ser pontuada não se confunde cora a escolaridade mínima e habilitação exigida para ingresso no cargo pretendido, escolaridade esta, informada no item 2.1.1 deste Edital.
7.8.2 Para fins de Avaliação de Títulos, será considerado o diploma ou certidão de conclusão de curso que seja requisito para ingresso no cargo concorrido pelo candidato, assim como as habilitações exigidas, entretanto os mesmos não serão pontuados.
7.8.3 Será considerado apenas um titulo acadêmico válido para cada nível de especialização para o cargo em lua o candidato se inscreveu, não sendo permitida acumulação de pontuação.
7.8.4 Para efeito de avaliação de títulos deste concurso, são níveis de titulação, observado o item 7.8.2:
a. Pós graduação lato sensu especialização
b. Pós graduação stricto sensu mestrado
c. Pós graduação stricto sensu doutorado
7.9 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.
7 10 Serão aceitos os títulos obtidos e declarados pelo candidato até a data de Convocação a ser publicada, nos termos do item 7.4 deste Edital.
7.11 Somente será avaliada a documentação entregue dentro do prazo estabelecido a ser publicado, nos termos. do item 7.4 deste Edital.
7.12 Expirado prazo de apresentação da documentação, não serão aceitos pedidos de inclusão, complementação e/ou substituição, sob qualquer hipótese ou alegação, salvo em caso de decisão da comissão de concursos.
7.13 Caso o candidato não tenha qualquer título válido para o cargo em que se inscreveu, terá atribuída nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
7.14 A documentação referente aos tituleis deverá ser encaminhada por fotocópias -frente e verso - devidamente autenticadas em cartório; caso não esteja a cópia autenticada, a comissão de avaliação. poderá validar a mesma desde que seja apresentado o documento original,
7.15 Quando o nome do candidato for diferente do constante do titulo apresentado, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
7.16 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no item 7.8 deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.
7.17 Somente serão aceitas certidões ou declarações de cursos expedidas por instituição de ensino legalmente reconhecidas pelo sistema oficial de educação.
7.18 Caso o candidato ainda não detenha posse de seu diploma de conclusão do bacharelado e/ou especialização lato sensu, poderá apresentar certidão/declaração da conclusão do curso, acompanhada do histórico escolar, documentos expedidos pela Instituição de Ensino responsável pelo curso
7.19 Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado ou doutorado, poderá apresentar certidão/declaração da conclusão do curso, acompanhada do histórico escolar e da ata de defesa da dissertação criou tese, Juntamente com declaração do coordenador do curso, documentos estes expedidos pela Instituição de Ensino responsável pelo curso.
7.20 O titulo referente a curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver revalidado conforme legislação vigente.
7.20.1 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente reconhecidos por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.
7.21 Os títulos obtidos nos estados parte do MERCOSUL serão avaliados conforme o Decreto Federal Nº 5.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
7.22 A Avaliação de Títulos será de responsabilidade da Comissão de avaliação de títulos e o resultado será publicado em data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
7.22.1. Caberá recurso contra o resultado publicado referente a 2ª Etapa - Avaliação de Títulos, no prazo determinado no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
7.22.2. Será publicada na data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, a decisão referente aos recursos apresentados contra o resultado da pontuação obtida na 2ª Etapa - Avaliações de nulos.
7.23 A relação de candidatos aprovados e classificados será obtida pela soma dos resultados individuais alcançados em cada uma das fases, organizada por ordem decrescente.
7.23.2. Será publicada na data estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, a decisão para os recursos apresentados contra a Classificação Final deste concurso.
7.24 Não serão considerados documentos de candidatos não convocados para a Avaliação de Titulas.
7.25 Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou suas complementações, salvo em caso de decisão da comissão de concursos.
7.26 Em nenhuma hipótese haverá devolução dos documentos apresentados pelos candidatos convocados para a fase de avaliação de titulas.
7.27 Comprovadas, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos titulas apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será eliminado deste Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
8.1 Será considerado aprovado neste Concurso Pública o candidato que obtiver pontuação mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva, nos termos do item 6.1 deste Edital.
8.2 A nota finai dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescidos os pontos obtidos na Avaliação de Títulos.
8.3 Na hipótese de igualdade de nota fruas entre candidatos, serão aplicados critérios de desempata-, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:
a) idade igual ou superior a 50 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federai nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas;
b) maior número de acertos na Prova Objetiva para todos os cargos.
c) idade maior,
8.4 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo para os quais concorreram.
8.5 A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
a) a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos ampla concorrência), respeitados os cargos para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como portadores de deficiência:
b) a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.
8.6 O resultado final deste Concurso Público será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG - RESULTADO FINAL, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.
8.7 O candidato não aprovado na Prova Objetiva será eliminado desse Concurso Público e não constará. da lista de classificação.
8.8 Não serão publicados os resultados obtidos pelos candidatos não aprovados neste Concurso Público.
9. DOS RECURSOS
9.1 Caberá recurso, dirigido à Comissão de Concursos Públicas, considerado sempre o prazo estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F. dos seguintes atos:
a) contra indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) contra indeferimento de inscrição como pessoa portadora de deficiência;
c) contra indeferimento à atendimento especial de candidata lactante;
d) contra indeferimento da inscrição;
e) gabarito: questões da Prova Objetiva;
1) contra o resultado da Prova Objetiva;
g) contra a pontuação atribuída na Avaliação de Títulos;
h) contra o somatório das notas atribuídas nas etapas e classificação final dos candidatos e contra erros ou omissões na classificação final.
9.2 O recurso devera ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, e entregue no Instituto Brasileiro de Administração - IRA, na Rua Isabel Buem:), 710, sala 03 bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG, ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações. e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, de 03:00 heras as 17,90 horas, em envelope tipo pardo, lacrado, conforme disposto no item 9.1 e 9.2, contendo externamente, em sua face frontal, os dados constantes no ANEXO D - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
9.3 O recurso contra questão de prova objetiva deverá ser apresentado em obediência ás seguintes especificações:
a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia);
b) apresentar cada questão ou item em folha separada;
c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
d) conter a indicação da nota ou decisão atribuída que está sendo contestada;
e) ser identificado na capa de cada recurso a questão ou decisão conforme estabelecido no item 9.2.
9.4. O(s) ponto(s) relativo(s) ã(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes ã prova, independentemente de interposição de recursos.
9.5 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos Impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.
9.6 Após análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas do item 9.1 poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.
9.7. Será rejeitado liminarmente o recurso que;
e) estiver incompleto/ em desacordo com o Item 9.1;
b) descumprir prazo estipulado para apresentação;
c) for encaminhado via FAX, via Internet, via Correios ou para endereço diverso do estabelecido;
d) desatender as normas estabelecidas neste Edital.
9.8 A vista da folha de resposta da prova objetiva poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato ou por terceiro munido de procuração especifica para tal finalidade, devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida, exclusivamente, junto ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA. O procurador deverá apresentar a sua carteira de identidade ou documento equivalente, de valor legal
9.9 A solução de recursos é de competência da Comissão de Concursos Públicos e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria pá solucionada A decisão será publicada no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração - IBA - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
10.1 A homologação deste Concurso Público será efetivada por ato do Prefeito Municipal de Santa Luzia - MG.
11. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
11.1 Das Disposições Gerais:
11.1.1 Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Adrnissional, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.
11.1.2 Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia da publicação da nomeação deste, contendo o nome do candidato nomeado;
b) documento original de identidade, com foto e assinatura;
11.1.3 No Exame Médico Pré-Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.
11.1.4 No Exame Médico Pré-Admissional poderão ser exigidos novos exames e testes complementares que sejam considerados necessários para a conclusão sobre a aptidão física e mental do candidato para exercer o carga em que foi nomeado.
11.1.5 O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão junto a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
11.1.6 O recurso referido no item 11.1.5 suspende o prazo legal para a posse do candidato.
11.1.7 O candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
11.2 Da Inspeção Médica para caracterização de deficiência:
11.2.1 O candidato inscrito corno portador de deficiência, quando nomeado em decorrência de aprovação neste Concurso Público, paralelamente à realização do Exame Médico Pré-Admissional de que trata o item 11.1 deste Edital, será submetido a Inspeção Médica para fins de caracterização de deficiência declarada no momento de inscrição no Concurso Público.
11.2.2 A Inspeção Médica de que trata o item 11.2.1 deste Edital, será sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG, que decidirá sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência segundo os critérios dispostos no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.
11.2.3 A utilização de material tecnológico de uso habitual não é fator de incompatibilidade com as atribuições dos cargos.
11.2.4 Após realização da Inspeção Médica, a conclusão. será formalizada por meio da Certidão de Caracterização de Deficiência.
11.2.5 A Certidão que caracterize o candidato como não portador de deficiência propiciará ao mesmo a oportunidade de recorrer do parecer da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia -MG, no prazo 05 (cinco) dias úteis contados da data em que a Inspeção Médica der ciência do resultado ao candidato
11.2.6 Concluindo a Inspeção Médica pela não caracterização de deficiência do candidato para fins de reserva de vagas, o candidato será excluído da lista de classificação especifica de portadores de deficiência e permanecera na lista de classificação da ampla concorrência.
11.3 Ela avaliação de candidato portador de deficiência por Equipe Multiprofissional.
11.3.1 O candidato portador de deficiência aprovado neste Concurso Público, quando nomeado e caracterizado como tal na Inspeção Médica de que trata o item 11.2 deste Edital, será submetido a Avaliação para fins de verificação de compatibilidade entre a sua deficiência e as atribuições do cargo em que foi nomeado.
11.3.2 A Avaliação. de que trata o item 11.3.1 deste Edital será realizada por Equipe sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG e servidor efetivo Integrante da carreira para a qual foi nomeado o candidato.
11.3.3 A Equipe Multiprofissional verificará as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais ao cargo, a viabilidade das condições e acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentada, e emitirá Parecer fundamentado acerca da compatibilidade do deficiência com as atividades a serem desempenhadas pelo candidato
11.3.4 A realização da Avaliação prevista no item 11.2 deste Edital não dispensa o candidato inscrito corno portador de deficiência da realização do Exame Médico Pré-Admissional, previsto no item 11.1 deste Edital.
11.3.5. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato perderá o direito à posse.
12. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO.
12.1 Concluído este Concurso Publico e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
12.2 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo de 30 (trinta) dias, conforme Lei Municipal 1.474/91.
12.3 O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, para a posse:
a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) cópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Titulo de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original ou certidão de quitação eleitoral expedida pelo TSE em nome do candidato;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original, Caso não conste no documento de identidade;
e) cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) cópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial com conclusão pela aptidão para o cargo:
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pelo Decreto Federal nº. 3.28/1999. Certidão de Caracterização da Deficiência - CADE, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG;
i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nas âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP se tiver;
k) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal;
l) comprovante de escolaridade mínima e habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas ANEXO A deste Edital.
m) comprovar ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, na forma da legislação em vigor.
12.3.1 O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar.
12.4 Estará Impedido de tornar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 12.5 deste Edital.
12.5 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público efetivo e deverá entrar em exercício no prazo estabelecido Lei Municipal 1.474/91.
12.6 O candidato que for nomeado na condição de portador de deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Todas as publicações referentes a este concurso público serão feitas no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração, - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG.
13.2. A análise das provas e dos recursos para subsidiar a decisão da Comissão de Concursos Públicos será efetuada pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
13.3. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem corno os casos omissos é a Comissão de Concursos Públicos.
13.4. O prazo de validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado urna vez por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
13.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são públicos, preclusivos, continueis e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento e desconhecimento.
13.6. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas das candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
13.7. O Instituto Brasileiro de Administração - IBA não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos anteriores,
13.9. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e o Instituto Brasileiro de Administração - IBA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes as matérias deste concurso ou por quaisquer Informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital
13.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações. atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração, - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG.
13.11. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos, aditamentos, erratas e demais comunicados relacionados a este concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato, devendo o mesmo acompanhar regularmente o sumário deste concurso no endereço do Instituto Brasileiro de Administração, - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG.
13.12. As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este concurso público.
13.13. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e instituto Brasileiro de Administração - IBA, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado ai ou endereço de difícil acesso;
b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento assim corno endereço errado do candidato e ou recebida por terceiros;
d) correio eletrônico incorreto/com redirecionamento para lixo eletrônico (spam).
13.14. O Instituto Brasileiro de Administração - IBA não emitirá certificados ou declaração de aprovação neste concurso.
13.15. Outras informações referentes ao concurso serão Fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA através dos endereços úteis, ANEXO E.
13.16. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG responsabiliza-se pela guarda da documentação referente aos candidatos pela prazo de 05 (cinco) anos.
13.17. O candidata aprovado em todas as etapas e não classificado dentro das vagas previstas neste Edital poderá ser convocado para nomeação, Ficando condicionado este ato ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e do cumprimento das disposições legais pertinentes.
13.18. Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar de meios. fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente á realização do concurso.
13 19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados.
13.20 Este concurso público se encerra a partir de sua homologação Os atos decorrentes dentro do prazo de validade do mesmo são de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
13.21 Este edital poderá ter alterado seu período de inscrição, prazo de pagamento, data, local e horários de provas objetivas e avaliações de títulos e demais ações previstas no ANEXO F deste edital.
13.22 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos Públicos.
13.23 O candidato aprovado, observada a ordem de classificação, após tomar posse e entrar em exercício, poderá ser convocado para treinamento/capacitação cumprindo todas as suas exigências e será avaliado, durante seu estágio probatório, na forma da legislação aplicável.
Em Santa Luzia, aos 13 junho de 2012.
Gilberto Silva Domeles
Prefeito de Santa Luzia-MG
ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABILITAÇÕES EXIGIDAS, JORNADAS DE TRABALHOS E VENCIMENTOS.
ANEXO B - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA REFERÊNCIA DE ESTUDO PARA AS PROVAS OBJETIVAS
Edital 03/2012
Conteúdo programático comum todos os cargos previstos neste edital:
1ª PARTE CONHECIMENTOS GERAIS
Constituição Federal do Brasil - Artigos 196 a 200 - da Saúde.
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html
Lei Federal 8.080 de 19 de setembro 1990 - Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponderdes da outras providências. Disponível em: www.planalto.gov./ccivil_03/leis/L8080.html
Lei 9.835 d.e 23/9/1999 /(Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080 Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19836.html
Lei 11.108 de 07/4/2005 (Altera a Lei nº 8.080) Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_031_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.html
Lei 10.424. de 15/4/2002 (Acrescenta capitulo e artigo à Lei nº 8.080) Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/110424.html
Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da previdência. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
Portaria Nº 2.2203 de 5 de novembro de 1996 - Ministério da saúde - Disponível em: http://bvsms.saude.90.br/bvs/saudelegis/gm/1996/prt2203_05_11_1996.html
Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 - Ministério da Saúde - Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html
Portaria Nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 - ministério da Saúde - Disponível em http://bvms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.htm
2 PARTE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
As questões da prova de conhecimento especifico para os cargos deste edital avaliarão as conhecimentos teóricos e/ou práticos do candidato que sejam úteis para a sua práticos diária, podendo ser abordados quaisquer dos temas de cada especialidade correspondente, relacionados a seguir.
DENTISTA
- Cirurgião dentista
Temas: Anestesia locorregional oral: técnicas, anestésicos, indicações e contra indicações, acidentes, medicação de urgência; Atenção à saúde bucal do idoso e da criança; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório; Cariologia: etiologia, epidemiologia, progressão e controle da cárie dentária: Cimento ionômero de vidro de alta viscosidade: características e técnica de manipulação; Confecções de coroas provisórias em acrílico; Dentistica: restaurações com ionômero de vidro e resina composta, restaurações complexas com amálgama; Diagnóstico, tratamento e controle dos principais problemas periodontais, técnicas de raspagem; Doença periodontal: etiologia, epidemiologia, diagnóstico e tratamento., Epidemiologia em saúde bucal; Farmacologia aplicada à odontologia; Flúor: uso racional, toxicologia; 15. Fluorose dentária: diagnóstico e tratamento; infecções bacterianas, virais e micóticas: diagnóstico e tratamento; Organização de modelos assistenciais em odontologia; Organização do Sistema de Saúde em Belo Horizonte; Planejamento e organização de serviços assistenciais de odontologia; Políticas de saúde bucal no Brasil: Principais manifestações bucais de doenças sistêmicas: diagnóstico e tratamento; Princípios básicos de oclusão; Confecção e adaptação de prótese total e parcial removível; Princípios da radiologia odontológica: Indicações; técnicas e interpretação; Procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte: exodontia simples e complexas; Processos agudos na cavidade bucal: diagnóstico e tratamento; Tratamento conservador do complexo dentina/polpa: Tratamento Restaurador A traumático: conceito, abordagem, materiais restauradores adesivos com abordagem de mínima intervenção; Traumatismos e imobilizações dentárias.
- Periodontista
Temas: Anatomia macroscópica e microscópica do periodonto. Farmacologia: Receituário, Anti-inflamatório. Antibióticos. Analgésicos, Drogas utilizadas em anestesia local, Técnicas anestésicas e tratamento de complicações relacionadas à anestesia local. Prevenção e tratamento de emergências médicas em odontologia. Princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogénicas. Materiais e instrumentais utilizados em periodontia. Afiação de instrumentos em periodontia. Instrumentação periodontal. Exames clínicos e radiográficos em periodontia. importância da função mastigatória para o periodonto. Mecanismos de defesa da gengiva. Características clinicas da gengivite. Epidemiologia das doenças gengival e periodontal. Classificação das doenças periodontais. Doenças gengivais da infância. Periodontite juvenil. Microbiologia periodontal. Papel do cálculo e da placa na doença periodontal. Envolvimento de turca nas doenças periodontais. Trauma oclusal, Tratamento periodontal de pacientes com doenças sistêmicas. Plano de tratamento em periodontia. Controle químico e mecânico da placa dental. Antibioticoterapia em periodontia, Tratamento das doenças gengivais agudas. Tratamento dos abscessos periodontais. Considerações ortodônticas na terapia periodontal. Tratamento endodôntico. periodontal associado. Princípios da cirurgia periodontal. Curetagem gengival. ctngivectomia e gengivoplastia. Espaço biológico. Cirurgias ósseas ressectivas e reconstrutivas. Retalhos periodontais. Regeneração óssea guiada. Efeitos das condições sistêmicos sobre o periodonto. Manutenção periodontal. Estética periodontal. Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clinica Geral; Concertos da Etiologia da Cárie e sua Prevenção; Microbiologia da Placa Bacteriana e sua Prevenção; Controle e Prevenção da Cárie Dentária, Dieta, Flúor; Cirurgia Oral Menor. cuidados iniciais e posteriores as Exodontais: Hemorragias-Controle; Problemas periodontais a cargo do Clinico Geral; Procedimento básicos em Odontologia que afetam o Periodonto; Proteção do Complexo Dentina - Polpa - Seleção e Eleição dos materiais de Proteção: Materiais Restauradores em Dentística Operatória, Materiais Restauradores Estéticos, Materiais Metálicos - Amálgama; Materiais para Prevenção; Selantes de Fóssulas e Fissuras; Esterilização, Controle de Doenças e Infecção no Consultológico Odontológico; Prevenção (AIDS, Hepatite, etc.).
- Endodontista
Temas: Anatomia dentária. Topografia da cavidade pulpar e do periápice. Histofisiologia do complexo dentinopulpar. Microbiologia. relacionada á endodontia. farmacologia: Receituário. Antiinflamatórios.
Antibióticos. Analgésicos. Drogas utilizadas em anestesia local. Técnicas anestésicas e tratamento de complicações relacionadas á anestesia local. Prevenção e tratamento de emergências médicas em odontologia. Princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogênicas. Métodos e técnicas de exame em endodontia. Material e instrumental endodôntico, Assepsia e anti-sepsia na prática endodôntica. Alterações da polpa dental. Alterações da patológicas do periápice. Acesso e preparo da câmara pulpar. Tratamento conservador da polpa dental. Odontometria. Apicificação. Instrumentação dos canais radiculares. Tratamento biomecânico dos canais radiculares Biopulpectomia. Necropulpectomia. Medicação intracanal. Obturação dos canais radiculares. Tratamento endodôntico em odontopediatria. Diagnostico tratamento das urgências em endodontia: Pulpite reversível. Pulpite irreversível. Pericementile apical aguda. Abscesso apical agudo Abscesso fênix Reabsorção dentária. Trauma dental. Problemas endodônticos e periodontais de interesse comum Clareamento de dentes corri alteração de cor. Cirurgia em endodontia. Diagnóstico e Mario de Tratamento em Clínica Geral; Conceitos da Etiologia da Cárie e sua Prevenção; Microbiologia da Placa Bacteriana e sua Prevenção; Controle e Prevenção da Cárie Dentária, Dieta, Flúor, Cirurgia Oral Menor, cuidados iniciais e posteriores as Exodontais; Hemorragias-Controle; Problemas periodontais a cargo de Clinico Geral; Procedimentos Básicos em Odontologia que afetam o Periodonto; Proteção do Complexo Dentina - Polpa - Seleção e Eleição dos materiais de Proteção. Materiais Restauradores em Dentística Operatória, Materiais Restauradores Estéticos, Materiais Metálicos- Amálgama; Materiais para Prevenção; Selantes de Fóssulas e Fissuras; Esterilização, Controle de Doenças e Infecção rio Consultório Odontológico; Prevenção (AIDS, Hepatite, etc.).
- Ondontopedialtra
Temas: Anestesia loco-regional em crianças; tipos, técnicas, anestésicos, indicações e contra indicações, Acidentes. Medicação de emergência. Manejo do paciente infantil. Dentística e prótese em odontopediatria. Terapia pulpar em odontopediatria. Traumatismos bucais em crianças. Cirurgia em odontopediatria, Crescimento e desenvolvimento cranio-facial. Diagnóstico, prevenção e tratamento das maloclusões. Diagnóstico e procedimentos ortodônticos preventivos e interceptativos.
- Cirurgião buco-maxilo-facial
Temas: Materiais restauradores: Amalgama. Resinas compostas, Cimentos de ionômero de vidro. Instrumentais. Materiais protetores. Diagnóstico e plano de tratamento. Métodos preventivos. Oclusão: Ajuste oclusal. Movimentos oclusivos. Posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica. Disfunção miofacial. Restaurações preventivas: Selantes. lonómero de vidro. Resinas compostas. Facetas estéticas. Prótese adesiva: direta e indireta. Clareamento dental. Inter-relação dentistica/periodontia. Restaurações em dentes posteriores coai resinas compostas. Restaurações em amálgama, Flúor: Mecanismo de ação do flúor. Farmacocinética do flúor. Toxicologia.. Física das radiações. Natureza e produção dos raios X. Aparelhos e tubos. Constituição e funcionamento, Formação da imagem radiográfica. Filmes radiográficos. Câmara escura - métodos de processamento. Técnicas radiografias Infra-bucais: Técnica periapical (bissetriz e paralelismo), Técnica interproximal; Técnica oclusal. Efeitos biológicos das radiações ionizantes: Higiene das radiações, Métodos de localização. Anatomia radiográfica dentomaxilomandibular. Anatomia radiográfica crânio-facial. Técnicas racliográfica extrabucais; Panorâmica; Telerradiografia, Lateral da face: ATM. Estudo das anomalias dentais: Lesões do órgão dentário. Alterações regressivas da dentição. Radiologia aplicada ao diagnóstico da cárie, Estudo radiográfico das periapicopatias e periodontopatias. Estudo radiográfico dos cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos.
- Clinico Geral
Temas: Dentisteria: preparo da cavidade, material de proteção e restauração. Anestesia loco-regional mal: tipos técnicas, anestésicos, acidentes, medicação de emergência, Extração dentária, simples, complicações. Procedimentos cirúrgicos: pré e pós-operatório; pequena e média cirurgia, suturas, acidentes operatórios, Seminologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico. Meios complementares de diagnosticas. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, prevenção: fluorterapia e toxicologia Poupa dentaria: patologia, diagnóstico, conduta clínica. Tratamento conservador da polpa, Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico. Procedimentos endodônticos: polpotomia, pulpetomia, tratamento e obturação do conduto radicular. Procedimentos periodônticos. Síndrome focal: infecção focal, foco de infecção, Doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local, orientação profissional. Odontopediatria: dentes decíduos, cronologia. Cirurgia buco-maxilo-facial: técnicas operatórias procedimentos de urgência. Radiologia oral. Terapêuticas: definição, métodos, agentes medicamentosos.
- Assistente Social
Temas: A Assistência Social e a trajetória das Políticas Sociais Brasileiras. Serviço Social na área de saúde e participação comunitária, Intervenções metodológicas do Serviço Social: abordagens individuais e grupais. O Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto do Idoso. Conceitos de participação social, cidadania e controle social como fundamentos da prática do Serviço Social. O papel do Serviço Social nas ações de inclusão social. Resolução nº145/2004 sobre o Plano Nacional de Assistência Social. Aspectos metodológicos da entrevista do Serviço Social. Ética profissional. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990).Lei Orgânica da Assistência Social; Política Nacional de Assistente Social; Política Nacional do Idoso; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência: Norma Operacional Básica da Assistência Social; Norma Operacional Básica /RH/SUAS; Tipificação Nacional de Serviços Sócio Assistenciais; Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN); Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Legislação Especifica de programas sociais (Bolsa Família; BPC.PETI etc),
- Biólogo
Temas: Teorias da origem da vida, Classificação dos seres vivos. Teorias evolucionistas. Estrutura e composição da célula. Funções celulares. DNA, reprodução e hereditariedade; trocas genéticas. Introdução á microbiologia e sua importância em engenharia ambiental Bactérias, fungos e vermes. Microorganismos e sua identificação Microbiologia médica, sanitária e de alimentos. Botânica; diversidade e reprodução; sistemática vegetal. Relações ecológicas: eutrofização e seus efeitos; sucessão ecológica; biomas brasileiros; fatores bióticos e abióticos. Microbiologia ambiental, Microorganismos corno indicadores de poluição Laudos. pareceres e relatórios. Pericias e avaliações.
- Enfermeira I
Temas: Ética e Código de Deontologia de Enfermagem. Lei do exercício profissional. Administração do serviço de enfermagem, Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Embriologia, Farmacologia e Imunologia. humana. Assistência á mulher: reprodução humana, diagnóstico de gravidez, modificações fisiológicas e psicológicas na gestação, gravidez de baixo e alto risco, pré-natal, trabalho de parto e puerpério (normal e patológico) e amamentação. Assistência de enfermagem no Parto e Puerpério. Planejamento familiar, DST. Assistências ao recém-nascido normal e prematuro e ao recém nascido de alto risco. Patologias do recém-nascido. Puericultura, controle de crescimento e desenvolvimento, saúde do escolar e saúde do adolescente. Enfermagem em saúde pública: doenças preveníveis por imunização; vacinas, (rede de frio, via de administração, validade, rede de frio e esquema do M.S); Doenças transmissíveis: medidas preventivas, diagnóstico diferencial, fisiopatologia, tratamento, controle e epidemiologia. Assistência de enfermagem a portadores de problemas clinico e cirúrgicos. Assistência de enfermagem no pré e pós-operatório. Assistência ao idoso. Assistência de enfermagem em psiquiatria. Atenção ao adulto: hipertensão arterial, Diabetes, noções de oncologia, Noções sobre doenças ocupacionais. Assistência de enfermagem ao paciente em situação de emergência/urgência. Administração do serviço de enfermagem: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação e treinamento em serviço. Atuação do enfermeiro no controle e prevenção das infecções hospitalares. Limpeza, desinfecção e esterilização: Conceitos, procedimentos, cuidados, tipos de esterilização, indicações, Papel do enfermeiro no processo de educação em saúde: importância, métodos, atuação, resultados, Consulta em enfermagem; Anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento de enfermagem. Código de Ética, Lei do exercício profissional. Terminologia técnica.
- Enfermeiro II
Temas: A assistência integral á saúde mental; Administração do processo de cuidar em Enfermagem; Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas: Assistência de Enfermagem nas alterações clinicas em situações de urgência e emergência, com portadores de doenças agudas e crônicas, infecciosas; Atenção Primária em Saúde; conceitos e dimensões; Biossegurança Prevenção e controle da população microbiana., Conhecimento de planejamento e programação local; Controle Social do SUS; Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais; Diagnostica planejamento e prescrição das ações de enfermagem; Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; Imunização, rede de frio, cuidados e atuação da Equipe de Enfermagem; Organização e assistência de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto e ao idoso na perspectiva da integralidade da assistência e abordagem de fenômenos/eventos individuais e coletivos nos ciclos vitais; Principies da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem, relacionados a terapêutica medicamentosa; Processo de trabalho em saúde; o trabalho em equipe; atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica; Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde (PGRSS); Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem; Testes imunodiagnósticos e auxiliares de diagnósticos.
- Farmacêutico
Temas: Organização de almoxarifado. Avaliação de área física e condições adequadas de armazenamento. Imunobiológicos. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Controle de psicotrópicos e entorpecentes. Papel da vigilância sanitária. Legislação que rege a atuação de fiscais da vigilância sanitária em estabelecimentos que trabalhem com medicamentos- Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. Farmacotécnica de produtos não estéreis: analise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e Mudos; controle de qualidade. Farmacotécnica de produtos estéreis; reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplasicos: validação de processos. Cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizado de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardiovascular e respiratória Farmacêutica: conceitos gerais; parâmetro farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética, monitorização de fármacos na pratica clinica; metodologia de monitorização. Farmácia clinica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; farmacoepidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos, Farmacoeconomia: conceitos gerais; análise custo-benefício, custo-utilidade e custo-minimização Selo de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos; comissão de farmácia e terapêutica; guia farmacoterapêutico.
Pesquisa clínica Controle de infecções hospitalares e a farmácia hospitalar. Erros de medicação. Suporte nutricional. Resíduos hospitalares.
- Fiscal Sanitário II
Temas: 1. Principies e diretrizes do Sistema Único de Saúde princípios que regem sua organização 2. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes 3.Visita domiciliar. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e Instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. 4. Indicadores epidemiológicos 5. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. 6. Critérios operacionais para definições de prioridades: indicadores sócio- econômicos, culturais e epidemiológica 7. conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva 8. Conceitos e crimes de qualidade da atenção à salde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. 9. Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. 10. Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e infecção pelo HIV 11. Problemas clinicas prevalentes na atenção primária: noções de tuberculose, hanseníase, dengue, hipertensão e diabetes mellitus, diarréia e desidratação; 12. Vacinas; 13. Aparelho reprodutor masculino e feminina; gravidez e planejamento familiar. 14. Sistema de informação em saúde: SIM, SINAN, SIAB, SINASC, SIA e SIH/SUS. 15. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica 16. Promoção da saúde, conceitos e estratégias 19 Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas 20. Conceitos de: Promoção à Saúde; Humanização; Acessibilidade; Equidade Intersetorialidade; interdisciplinaridade; Eficácia; Eficiência e Efetividade em Saúde Coletiva. 6. Vigilância Ambiental em Saúde: saneamento básico; qualidade do ar, da água e dos alimentos para consumo humano. 21. Noções Básicas de Epidemiologia: Notificação compulsória; Investigação; Inquérito; Surto; bloqueio; Epidemia; Endemia; Controle de agravos 22. Vigilância em Saúde da Dengue, Esquistossomose, Malária, Tracoma. Raiva Humana; Leishmaniose e Febre Amarela. 23 Diretrizes Nacionais para prevenção e controle de epidemias ela Dengue. Ternas relacionados à vigilância sanitária, meio ambiente e ecologia humana.
- Fisioterapeuta
Ternas: Anatomotisiológia do sistema respiratório, Principais doenças pulmonares -avaliação e tratamento fisioterápico Anatomia do aparelho cardiovascular. Principais afecções Cardiovasculares, avaliação e tratamento. Anatornofisiologia dos sistemas nervoso central e periférico. Principais patologias neurológicas, avaliação e tratamento. Principais doenças neurológicas infantis. sua avaliação e tratamento fisioterápico. Desenvolvimento motor normal. Principais distúrbios músculo-esquelético da infância. Doenças do aparelho respiratório infantil. Tratamento fisioterápico. Anatomia do aparelho locomotor. Principais lesões trauma ortopédicas e seu tratamento fisioterápico. Doenças do sistema conjuntivo. Pré e pós-operatório de cirurgia ortopédica. Alterações fisiológicas da gravidez. Fisioterapia no pré e pós-parto. Atividade física na terceira idade. Alterações do organismo com o envelhecimento. AVC - Tratamentos. Doenças ósseas. Paraplegia. Corta-se e Prótese. Eletroterapia. Ultra-Som. Utilização de laser. Hidroterapia Programa de Atenção Básica a Saúde. Sistema único de Saúde. Código de Ética Profissional. Deveres do Fisioterapeuta.
- Fonoaudiólogo
Temas: Conceito de Linguagem: (Diferentes Enfoques; Linguagem Humana Normal e Desenvolvimento de Linguagem), Evolução da Linguagem: (Aspectos Morfológico e Sintáticos; Evolução da Escrita; Aquisição e Desenvolvimento das Noções de Corpo/espaço/tempo), Anamnese: (Visão geral no Processo Diagnostico Estágio de Observação), Avaliação Fonoaudiológica: (Avaliação da Linguagem; Avaliação da Motricidade Oral; Avaliação da Voz; Estágio de Observação), Diagnóstico: (Manifestações Biológicas; Sindrômicas; Fisiológicas e dos Distúrbios da Comunicação Oral e Escrita), Terapia dos Distúrbios da Comunicação Oral e Escrita, Fonoaudiologia Preventiva.
- Médico veterinário
Temas: Processamento tecnológico de produtos de origem animal: Tecnologia de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves): cuidados "ante-mortenn"; alterações "post-mortem" cuidados no abate; processos físicos e químicos de conservação. Tecnologia de leite e produtos lácteos: cuidados na obtenção higiênica do leite; fases tecnológicas do beneficiamento; produtos lácteos - fases tecnológicas. Inspeção Sanitária de produtos de Origem Animal: inspeção sanitária de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves); técnica de inspeção "ante e post-mortem" critérios de julgamento de inspeção; higiene das operações de matança; inspeção e julgamento de carcaças e vísceras; particularidades da inspeção sanitária; alterações das carnes e derivados; matança de emergência; higiene nas indústrias e do pessoal; higiene da água de abastecimento. Inspeção sanitária de pescados e derivados: higiene na manipulação na indústria e comércio; composição química e alterações do pescado; inspeção dos produtos conservados e preservados; legislação e julgamento tecnológico e sanitário. Inspeção sanitária de leite e produtos lácteos: cuidados higiénicos-sanitários na obtenção; cuidados no beneficiamento e demais operações; flora microbiana patogênica e alterações; classificação e funcionamento dos estabelecimentos; mérito higiênico-sanitário dos processos de conservação; rotina de inspeção sanitária; fraudes e adulterações; legislação e critérios de julgamento. Controle Físico - Químico e Microbiológico: Higiene e Saúde Pública Veterinária: inspeção e fiscalização dos estabelecimentos industriais e comerciais. Doenças de animais transmissíveis ao homem e de interesse sanitário: zoonoses; epiderniologia e investigação epidemiológica; medidas de controle, prevenção das zoonoses. Toxinfecções e envenenamentos alimentares. Doenças veiculadas por águas ou alimentos, Epidemiologia e investigação epidemiológica. Medidas de controle. Deontologia.
Nutricionista
Temas; Princípios básicos da nutrição. Glicídios Gorduras e outros lipídios. Proteínas. Metabolismo hídrico e mineral, Vitaminas lipossolúveis. Vitaminas hidrossolúveis. Energia. Utilização de nutrientes: digestão, absorção e metabolismo. Estabelecimento de normas e padrões nutricionais. Planejamento alimentar familiar. Processo de orientação nutricional. A nutrição nos períodos críticos do ciclo vital.
Crescimento e desenvolvimento. Nutrição na gestação e na lactação, Nutrição na primeira e segunda infâncias. Nutrição para crianças e adolescentes. Nutrição em geriatria. Desnutrição Dietoterapia. Alimentação do paciente no hospital Composição dos alimentos. Problemas dos deficientes físicos quanto à auto alimentação. Dietoterapia nas doenças gastrintestinais. Rotinas dietoterápicas nas cirurgias e dietoterapia do queimado. Controle de peso. Diabetos mellitus. Aterosclerose. Enfermidade cardiovascular. Enfermidade cardiovascular. Enfermidade renal; nefrolitiase. Enfermidades hepáticas. Dietoterapia infantil. Erros inatos do metabolismo.
- Psicólogo
Ternas: Processos Psicológicos; Percepção, Memória e motivação. Percepção: Para que serve a percepção; atenção seletiva; organização perceptiva; percepção e sensação Memória: codificação, armazenamento, recuperação e construção. Motivação: Conceitos motivacionais, Instintos, motivação de realização, fontes de motivação de realização e motivação intrínseca e realização. Distúrbios Psicológicos: Definição de distúrbios psicológicos, Classificação dos distúrbios psicológicos. Distúrbios de ansiedade, fobias, Transtorno - Obsessivo Compulsivo, distúrbios dissociativos. distúrbios de ânimo, distúrbio bipolar, esquizofrenia e fatores psicológicos. Distúrbios de personalidade anti-social. O desenvolvimento da personalidade na adolescência: A construção da identidade. As relações sociais. O juízo e o raciocínio moral. Terapias psicológicas: Objetivos e métodos das principais psicoterapias: psicanálise, terapias humanistas, terapia comportamental, terapia cognitiva e terapias de Grupo e de Família. Estresse e Saúde: O que é estresse e fatores estressantes. Modificação de comportamentos relacionados a doenças.
- Terapeuta Ocupacional
Ternas: Política de saúde no Brasil; Papel do Terapeuta Ocupacional MO hospital geral de retaguarda e no atendimento ambulatorial; Formas de atendimento em Terapia Ocupacional: Terapia Ocupacional aplicada a Neurologia e Ortopedia; Terapia Ocupacional aplicada a Pediatria; Terapia Ocupacional aplicada a Geriatria; Terapia Ocupacional em Terapia de Mão: Noções de Terapia Ocupacional aplicada a Psiquiatria; Noções de Terapia Ocupacional aplicada à Reabilitação Profissional; Terapia Ocupacional em Cuidados Paliativos.
ANEXO C - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA A 2ª ETAPA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Os títulos acadêmicos declarados, apresentados e conferidos serão pontuados conforme especificações na tabela a seguir.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Escolaridade Mínima e Habilitação exigida
Para todos os cargos deste edital considerar-se-ão como pré-requisito para comprovação da escolaridade mínima tão somente os diplomas correspondentes aos respectivos cargos de cursos reconhecidos e em conformidade com as exigências legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Para todos os cargos desta edital, as habilitações/especializações exigidas pelas associações e sociedades médicas, Conselhos Federais e Ministério da Saúde serão obrigatórias quando assim forem necessárias.
Especialização:
Certificado de especialização lato sensu para a área de atuação e/ou seus campos conexos, acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar em Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Mestrado/Doutorado:
Certificado conclusão stricto sensu para a área de atuação e/ou seus campos conexos, acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar e ata de defesa de dissertação ou tese acompanhada de declaração do coordenador de curso, em Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
ANEXO D - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO:
CONCURSO PÚBLICO MUNICÍPIO DE SANTA LUIZA/MG SAÚDE
Candidato: _______________________________________________________________
Nº do documento de identidade: _____________________________________________
Nº de inscrição: __________________________________________________________
(__) contra indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição:
(__) contra indeferimento de inscrição como pessoa portadora de deficiência.
(__) contra indeferimento á atendimento especial de candidata lactante:
(__) contra indeferimento da inscrição;
(__) gabarito: questões da Prova Objetiva;
(__) contra o resultado da Prova Objetiva;
(__) contra a pontuação atribuída na avaliação de Títulos;
(__) contra o somatório das notas atribuídas nas etapas e classificação final dos candidatos e contra erros ou omissões na classificação final;
Dentro do envelope:
Recurso: ________________ citar o objeto do recurso)
Fundamentação argumentação lógica:
Data _____/_____/______
Assinatura: ___________________________
ANEXO E - ENDEREÇOS ÚTEIS;
Instituto Brasileiro da Administração - IBA
Rua Isabel Bueno. 710, sala 03 - Jaraguá, Belo Horizonte/MG. Tel.: 31 3496.7649
Cep: 31.270-030 - www.ibaconcursos.org | cpsantaluiza@ibabrasil.org
Dias úteis: 09:00hs às 17:00hs
Posto de Atendimento Concurso Público
Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº50, Carreira
Comprida, Santa Luzia/MG - Tel.: 31 3641.5294 - CEP: 33045-090
Dias úteis: 09:00hs às 17:00hs
ANEXO F - CRONOGRAMA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA SAÚDE SANTA LUIZA/MG EDITAL 03/2012
INTRODUÇÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3. DAS VAGAS
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
5. DAS INSCRIÇÕES
6. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA
7 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
9. DOS RECURSOS
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
11 , DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
12 - DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
| ANEXO A | QUADRO DE VAGAS, HABILITAÇÕES EXIGIDAS, JORNADAS DE TRABALHO E VENCIMENTOS. |
| ANEXO B | CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA REFERÊNCIAS DE ESTUDO PARA AS PROVAS OBJETIVAS |
| ANEXO C | CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS |
| ANEXO D | MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO |
| ANEXO E | ENDEREÇOS ÚTEIS |
| ANEXO F | CRONOGRAMA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG |
O Prefeito do Município de Santa Luzia/MG, GILBERTO DA SILVA DORNELES, rio exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO que, no penado indicado estarão abertas inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, para selecionar candidatos para o provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da administração direta do Município. de Santa Luzia/MG, observados os termos: Lei Municipal 1.474 de 10 de dezembro de 1991, pela Lei Municipal Complementar nº 3.263 de 30 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal Complementar 3.263 de 09 de abril de 2012, as disposições constitucionais referentes ao assunto, a legislação complementar e demais normas contidas neste Edital e suas eventuais alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações e aditamentos, obedecida a legislação pertinente e a administração de sua execução será de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração - IBA - conforme o Termo de Parceria de 04 do outubro de 2011, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19 de outubro de 2011, e nos termos da Lei Federal nº 9790199 e Decreto Federal 3.100/99.
1.2. O Concurso Público de que trata este Edital será de Provas e Títulos para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro I, Enfermeiro II, Cientista (cirurgião dentista, periodontista, endodontista, odontopediatra, cirurgião buco-maxilo-facial e clinico geral), Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Biólogo, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fiscal Sanitário II. Nutricionista e Terapeuta Ocupacional, observado que:
a) 1ª etapa: Prova objetiva de múltipla escolha. de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) 2ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.
1.3 As alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.4. Este Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos contados a partir da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES E DAS ATRIBUIÇÕES IDOS CARGOS
2.1 Das especificações dos cargos
A escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, o vencimento básico, o regime jurídico e o regime de previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a seguir:
2.1.1. Escolaridade mínima e habilitação exigida:
Para todos os cargos deste edital considerar-se-ão como pré-requisito para comprovação da escolaridade mínima tão somente os diplomas correspondentes aos respectivos cargos de cursos reconhecidos e em conformidade com as exigências legais do Ministério da Educação, assim como para todos os cargos deste edital, as habilitações/especializações exigidas pelas associações e sociedades médicas, Conselho Federal de Medicina e Ministério de Saúde serão obrigatórias quando assim forem necessárias.
2.1.2. Carga horária de trabalho:
CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL
| CARGOS | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| Dentistas (cirurgião dentista, periodontistas, endodontistas, odontopediatra, cirurgião buco-maxilo-facil e clínico geral). | 20 horas/semanais |
| Médico Veterinário, Enfermeiro I, Fisioterapeuta, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional. | 30 horas/semanais |
| Enfermeiro II, Psicólogo, Biólogo, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Fiscal Sanitário II e Nutricionista. | 40 horas/semanais |
- Dentista - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Médico Veterinário - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e uni reais)
- Enfermeiro I - R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais)
- Enfermeiro II - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Fisioterapeuta - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Assistente Social - RS 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Terapeuta Ocupacional - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Psicólogo - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Farmacêutico - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Biólogo - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Fiscal Sanitário II - R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais)
- Nutricionista - R$ 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
- Fonoaudiólogo - RS 1831,00 (Um mil oitocentos e trinta e um reais)
2.1.4. Regime jurídico
Os candidatos nomeados e empossados nos cargos previstos neste edital estarão subordinados ao regime jurídico estabelecido pela Lei Municipal 1.474 de 10 de dezembro de 1991, peia Lei Municipal Complementar nº 5.231 de 30 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal Complementar 3.263 de 09 de abril de 2012.
2.1.5. Regime de Previdência:
Para os candidatos nomeados e empossados nos cargos previstos neste edital, o regime de previdência será o estabelecido pela Lei Municipal nº 2.644/2006 e suas alterações
2.1.6. Lotação e Local de Exercício:
Os candidatos nomeados e empossados nos cargos previstos neste edital serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde e os locais de exercício será o os determinados pela Administração municipal.
2.2 Das atribuições dos cargos
As atribuições dos cargos deste edital, atenderão às disposições legais previstas para as profissões regulamentadas, as normas dos conselhos federais e regionais de cada categoria, assim corno as diretrizes das políticas públicas de saúde.
3. DAS VAGAS
3.1. O número de vagas por cargo é o constante do Anexo A deste Edital.
3.2 Em cumprimento a legislação vigente, 5% (cinco por cento) do lotai de vagas oferecidas neste Concurso Público serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo conforme disposto nos artigos 37 e 38 do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal 7.8534/89.
3.3. O percentual de 5% (cinco por cento) de reserva de que trata o item 3.2 será aplicado conforme ANEXO A deste edital.
3.4. . As vagas estabelecidas na Anexo A deste Edital poderão ser acrescidas de novas vagas, autorizadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público
3.4.1. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão destinadas a candidatos portadores de deficiência.
3.5. O candidato portador de deficiência participara deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos
3.6. Para cumprimento do estabelecida na legislação vigente, as vagas reservadas, e mencionadas no item 3.2, serão providas por candidato portador de deficiência aprovado, classificado, nomeado e declarado apto após inspeção médica conforme ITEM 11 deste edital, observada a distribuição de vagas constante do Anexo A deste Edital e a. ordem de classificação do candidato
3.7. O candidato inscrito COMO portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência terá a sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos portadores de deficiência.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
4.1. O candidatai aprovado e classificado neste Concurso Público será investido no cargo, se comprovar, em data anterior à posse:
I - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;
II - gozar dos direitos políticos;
III - estar quite com as obrigações eleitorais;
IV - estar quite com o serviço militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;
V - ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
VI - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em perícia médica oficial, realizada por junta médica municipal;
VII - possuir o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.
VIII - Não ter sido demitido, a bem do serviço público por infring6ncia de dever funcional nos últimas 05 {cinco) anos, na forma da legislação vigente.
4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital ou que, por qualquer motivo, não puder comprová-los, perderá o direito à sua posição na classificação geral para o próximo candidato classificado subsequente, podendo ser reclassificado quantas vezos forem necessárias.
4.3. A comunicação das datas e dos locais para a Comprovação, a que se refere o item 4.1 deste Edital, é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições deste concurso, tais corno se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem corno em eventuais aditamento, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
52. O Valor de inscrição será, conforme o valor estipulado no quadro a seguir:
| CARGO | VALOR DA INSCRIÇÃO |
| - Dentista
- Médico Veterinário - Enfermeiro I - Enfermeiro II - Fiscal Sanitário II - Fisioterapeuta - Assistente Social - Terapeuta Ocupacional - Psicólogo - Fonoaudiólogo - Farmacêutico - Biólogo - Nutricionista | R$ 120,00- Cento e vinte reais. |
5.31. O candidato que desejar poderá efetuar sua inscrição nos locais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, conforme item 5.3.1.1.
5.3.1.1 Serão disponibilizados computadores para as pessoas que não tem acesso a internet, para que passam realizar suas inscrições, rios endereços seguir relacionados:
| LOCAL | ENDEREÇO | FUNCIONAMENTO |
| Centro Administrativo da Prefeitura municipal de Santa Luzia | Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luiza/MG - CEP: 33045-090 | De 2ª a 6ª Feira 08h às 17h |
| Instituto Brasileiro de Administração - IBA | Rua Isabel Bueno, 710, Sala 03 Jaraguá, Belo Horizonte/MG - CEP: 31270-030 | De 2ª a 6ª Feira 09h às 17h |
5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Publico Município de Santa Luzia - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG- Edital 02/201", observar atentamente o cronograma geral leste concurso ANEXO F e cumprir os seguintes procedimentos:
5.4.1. Ler atentamente este Edital.
5.4.2. Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia), com a respectiva indicação do órgão expedidor.
5.4.2.1. O candidato que não tiver CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados em tempo hábil, de forma a obtê-lo antes do término de período de inscrições.
5.4.3. Conferir os dados digitados no Formulário Eletrônico de Inscrição e confirmá-los.
5.4.31. A declaração falsa dos dados constante no Formulário Eletrônico de Inscrição acarretará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cativeis.
5.4.3.2. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do concurso caso forno ç.a ou insira voluntariamente dados incorretos.
5.4.4. Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição
5.4.5. No ato da confirmação, os dados serão transmitidos ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA via internet.
5.4.6. O Formulário Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente á laxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.
5.4.7. Havendo mais de uma inscrição paga sob o mesmo CPF para o mesmo cargo pretendido, prevalecerá a Ultima inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas para o mesmo cargo e mesmo nível não serão consideradas.
5.4.7.1. A importância referente ao pega mento da inscrição será devolvida a na hipótese de pagamento feito em duplicidade pelo candidato, mediante requerimento próprio e na forma a ser estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
5.5. Após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de inscrição e da respectivo transmissão dos dados via internet, o boleto bancário será emitido em nome do candidato e poderá ser impresso laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras.
5 6 O boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrições determinado neste Edital.
5.7. O candidato deverá efetuar na rede bancária, o pagamento da importância correspondente ao valor da inscrição, por meio de boleto bancário - á vista - de acordo corna item 5.2 até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto
5.8. Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta corrente, via postal, por transferência, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não a especificado no item 5.7.
5.9. O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.
5.10. Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos ferem insuficientes ou efetuados após a data fixada no item 5.4 e o horário fixado rio item 5.7 deste edital.
5.11. A inscrição do candidato somente terá validade após o Instituto Brasileiro de Administração - IBA receber a confirmação, pela instituição bancaria, do respectivo pagamento.
5.12. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto. Não será considerado o comprovante de agendamento de pagamento.
5.13. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e o Instituto Brasileiro de Administração-IBA, não se responsabilizam por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhos de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem à transferência dos dados alou a efetivação do pagamento da laxa de inscrição, ressalvado, para tanto, quando a responsabilidade for atribuível exclusivamente aos organizadores deste Concurso.
5.14. O candidato cuja inscrição for validada pelo Instituto Brasileiro de Administração-IBA deverá imprimir seu Comprovante de Inscrição - CI via internet, devendo apresentá-lo no dia de realização da Prova Objetiva. O CI estará disponível, no endereço eletrônico do instituto Brasileiro de Administração-IBA, 05 (cinco) dias corridos antes da prova objetiva de múltipla escolha. Caso o candidato não consiga obter o Comprovante de Inscrição - CI deverá entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administração-IBA, através do telefone (31) 3245-7049, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, nos endereços: Rua Isabel Buena 710, sala 02, bairro Jaraguá 13ein Horizonte - MG, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas ou no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, nos horários 013 às 17 horas.
5.15. No Comprovante de Inscrição - CI estarão impressos os seguintes dados informados pelo candidata: o cargo pretendido, o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade, bem como a data, o horário e o local de realização das provas além de outras orientações
5.16. É obrigação do candidato, conferir os dados constantes no Comprovante de Inscrição - CI, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número da documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.
5.17. A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no numero do documento de identidade utilizado- na inscrição ou na sigla do órgão expedidor devera ser solicitada pelo candidato ao aplicador de sala, no dia e no local de realização das provas, e constar no Relatório de Ocorrências da Sala.
5.18. O candidato deverá apresentar na data da realização das provas o mesmo documento de identidade com foto indicado no Comprovante de Inscrição - CI
5.19. O candidato poderá obter este Edital completo" por download (descarga) do arquivo no endereço eletrônico: www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de santa Luzia - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZ/MG - Edital 02/2012.
5.20. Candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas devem entregar, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído para este fim, no período estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, requerimento datado e assinado, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, no instituto Brasileiro de Administração-IBA, Rua Isabel Bueno 710, sala 02, bairro Jaraguá Belo Horizonte - MG, no horário de 09 às 12 horas e de 14 ás 17 horas ou no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, Avenida VIII nº 50, Posto de informações e inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045.090, nos horários 08 as 17 horas.
5.20.1 A candidata lactante poderá levar somente 01 (um) acompanhante. que será responsável pela guarda da criança e ficará em local determinado pelo Instituto Brasileiro de Administração-IBA no dia da realização da prova.
5.20.2. Durante o período de amamentação a candidata lactante será acompanhada de fiscal do Instituto Brasileiro de Administração-IBA, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os fiarmos e condições deste Edital não havendo compensação desse pulado no tempo de duração da prova.
5.20.3. Serão indeferidas as solicitações de candidatas Lactantes, apresentadas fora do prazo estabelecido,
5.20.3.1. Caberá recurso contra o indeferimento.
5.20.4. O atendimento a condição solicitada ficara sujeito á análise de viabilidade razoabilidade do pedido pelo Instituto Brasileiro de Administração-IBA.
5.2.4.1. O resultado do pedido de atendimento especial da candidata lactante será publicado corno decisão na data estabelecida no cronograma geral deste concurso. ANEXO F - no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG".
5.20.5. A tempestividade do requerimento será comprovada pela data da protocolo de entrega.
5.21. Da isenção do Pagamento da Inscrição Estará isento do pagamento da inscrição o candidato que estiver regularmente inscrito e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), como membro de família de baixa renda, tudo nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.21.1. A isenção deverá ser solicitada durante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição (em que conterá a solicitação do Numero de Identificação Social NIS, atribuído pelo Cadúnico), nos dias estabelecidos no cronograma a geral deste concurso, ANEXO E, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PUBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG - Edital 02/2012.
5.212 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG consultará o órgão gestor do Cadúnico para verificar a veracidade e validade das informações prestadas pelo candidato.
5.21.3 As informações prestadas no requerimento de isenção de pagamento serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936 de 06 de setembro de 1979.
5.21.4 Não será concedida isenção de pagamento de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações eu/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) fornecer informações desatualizadas, irregulares, genéricas e insuficientes:
d) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 5.21 e seus subitens, deste edital.
5.21.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.21.7 O resultado do pedido de isenção será publicado até o dia estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO em documento onde constará a lista dos requerentes em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.
5.21.8 O candidato cujo pedido de isenção do pagamento de inscrição for deferido, estará automaticamente inscrito neste Concurso Público, desde que tenha sua solicitação publicada como deferida, conforme item 521.7.
5.21.9 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento de Inscrição indeferido, para confirmar sua inscrição na forma do subitem 5.11, deverá acessar o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuar o pagamento conforme disposto no item 5.7.
5.21.10 A fundamentação objetiva sobre o indeferimento do pedido de isenção do pagamento de Inscrição poderá ser solicitada após a publicação de que trata o item 5.21.7 deste Edital, rio Instituto Brasileiro de Administração-IBA, situado na Rua Isabel Bueno, 710, Sala 03 {três), bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, de 08:00 horas as 17,00 horas, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador devidamente constituído.
5.21.11 Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da inscrição.
5.21.12 O recurso deverá ser apresentado no prazo estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, diretamente pelo candidato ou por seu procurador devidamente constituído, no Instituto Brasileiro de Administração-IBA, situado na Rua Isabel Bueno, Sala 03 (três), 710, bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, de 08:00 horas às 17:00 horas.
5.21.13 O candidato podara, a critério da Comissão de Concursos Públicos, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.
5.21.14 O resultado da analise dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da inscrição será publicado na data estabelecida no cronograma geral deste concurso. ANEXO F, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MC - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG -RESULTADO DOS RECURSOS DO PEDIDO DE ISENÇÃO.
5.21.15 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 5.1 a 5.20.5 deste Edital e seus subitens.
5.21.16 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto terá o pedido de inscrição invalidado.
5.21.17 O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da inscrição for deferida e publicada, estará automaticamente inscrito no concurso.
5.22 Da inscrição da pessoa portadora de deficiência.
5.22.1 Para fins de reserva de vagas prevista na legislação vigente, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas.
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia. triplegia, triparesia, hemiplegia, herniparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo. membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais. aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2.000Hz e 3,000Hz.
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 500; ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular,
d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
522.1.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
5.22.2 A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo. admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
5.22.3. No ato da inscrição, o candidato podador de deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.
5.22.4. O candidato portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Publico além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista especifica de portadores de deficiência.
5.22.5. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5.4 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a) informar que é portador de deficiência;
b) especificar a deficiência;
c) manifestar se possui interesse em concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
5.22.8. O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada corno candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
5.221. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato portador de deficiência além de preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, deverá rio período estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, enviar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA, Rua Isabel Bueno, 710, sala 02, Bairro Jaraguá, Belo horizonte - CEP 31270-030, deverão, em urna única pastagem, cópia do documento de identidade, cópia do CPF, opção de cargo e os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF;
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em 13raile ou Ampliada ou Software de Leitura de Tela ou leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além do envio da documentação indicada na alínea deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.22.7.1. O Instituto Brasileiro de Administração - IBA - não se responsabiliza pelo extravio dos documentos encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR).
5.22.8. O candidato portador de deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado na alínea "a"do item 5.22.7 deste Edital, deverá assinalar, no formulário eletrônico de inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
5.22.9. O Laudo Médico de que trata a alínea "a" do item 5.22.7 deste Edital terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.22.10. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar essa condição, informando na solicitação de inscrição de reserva de vagas, conforme item 5.22.7, se utiliza cadeira de rodas e/ou se necessita de local de fácil acesso.
522.11. Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim no dia da aplicação da prova reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
5.22 12. Aos deficientes com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas neste sistema.
5.22.12.1. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.22.13. Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão) poderão solicitar prova especial por meio da utilização de software, devendo comunicar e ajustar técnica e operacionalmente, suas necessidades previamente junto ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA, situado na Rua Isabel Bueno, Sala 03 (três), 710, bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG -CEP: 33045-090, de 08:00 horas as 17:00 horas, até a data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
5.22.14. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no Item 5.22.7 e seus subitens, deste Edital, não serão considerados portadores de deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas seja qual for o motivo alegado.
5.22.15. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência será condicionada à legislação especifica e à possibilidade técnica examinada pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
5.22.16. Será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG ‑ CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA Luzia/MG na data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, o deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição na reserva de vagas destinadas á portadores de deficiência.
5.22.17 Caberá o recurso contra o indeferimento do pedido de inscrição na reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência.
5.22.18 Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato portador de deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.
6. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA
6.1. A prova objetiva seguirá os critérios estabelecidos para cada cargo, conforme segue:
a. A prova objetiva terá 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correia, e será composta de duas partes:
Primeira parte: 20 (vinte) questões de conhecimentos gerais, valendo 0 quarenta) pontos.
Segunda parte: 20 (vinte) questões de conhecimentos especificas valendo 60 (sessenta) pontos.
b. Cada questão valerá 2,5 (dois pontos e meio).
c. O candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer urna das partes mencionadas será considerado reprovado ainda que no somatório final das duas partes obtenha percentual igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total.
d. A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas,
e. O candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigidos para a aprovação, será eliminado deste Concurso Público.
f. Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos somadas a primeira e segunda partes.
6.2. Da realização das provas
6.2.1. As provas objetivas de múltipla escolha, conforme especificado no item E e seus subitens, terá sua data de realização conforme cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
6.2.2. Os locais, data e horários por cargo serão informados no Comprovante de Inscrição - CI do candidato e divulgados no endereço eletrônico: www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZA/MG - LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
6.2.3. Havendo alteração da data prevista, será publicada no endereço eletrônico: www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Publico Município de Santa Luiza/MG - CONCURSO PUBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, com antecedência de 10 (dez) dias, a nova data. para a realização das provas.
6.2.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes d.o horário previsto para o inicio da realizado das provas, munidos de documento original de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e do Comprovante de Inscrição - CI.
6.2.5. O ingresso do candidato ã sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido neste edital em seu comprovante de inscrição.
6.2.6. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRM, CI.A etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto.
6.2.7. O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
6.2.8. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 6.2.6 e se for o caso, ser submetido á identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.
6.2.9. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.2.10. Não haverá segunda oportunidade para quaisquer provas, ficando eliminado deste concurso, o candidata ausente, por qualquer motivo
6.2.11. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.
6.2.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e na folha de respostas da prova objetiva de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.
6.2.13. Depois. de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal, sob pena de eliminação deste concurso.
6.2.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos pacotes, na presença de todos os candidatos, nas salas de realização das provas.
6.2.15. Será eliminado deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) tratar com falta de urbanidade a examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
e) portar arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante, perfurante ou contundente no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;
f) fazer uso de quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, não autorizados por este Edital, tais como relógio, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica. receptor, gravador, máquina fotográfica, telefone celular, bipe, Pager, tablets, smartphones ou outros similares, durante o período de realização das provas, salvo os casos indicados para os portadores de deficiência:
g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações durante a realização das provas;
h) deixar de atender ás normas contidas nos Cadernos de Prova na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Prefeitura de Santa Luzia/MG ou Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
6.2.16. Caso ocorra(m) alguma(s) da(s) situação (ões) prevista{s) no item anterior, será lavrada a ocorrência pelo Instituto Brasileira de Administração -IBA na "Ata de Ocorrências do Concurso'' que será enviada Comissão de Concursos Públicos para a previdência prevista no relendo item.
6.2.17. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no Comprovante de Inscrição - CI.
6.2.18. Não haverá guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrônicos ou similares, não possuindo a prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG ou o Instituto Brasileiro de administração - IBA, qualquer responsabilidade sobre os mesmos. por eventual extravio, perda, furto, dentre outros
6.2.19. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de bonés, chapéus e coberturas similares, bem como protetores auriculares, devendo deixar as orelhas descobertas, ou sempre que solicitada pelo aplicador de provas.
6.2.20. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso Seja necessário, submetido, também, á Identificação por meio de impressão digital coletada no local.
6.2.21. Recomenda-se assinalamentos na folha de respostas feitas com canela esferográfica, tinta azul ou preta. vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
6.2.22. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.
6.2.23. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva escolha por erro do candidato, salvo em situações em que o Instituto-Brasileiro de Administração - IBA julgar necessário.
6.2.24. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das mesmas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas a folha de respostas da prova objetiva devidamente assinada, no local apropriado e o caderno de provas.
6.2.25. O candidato que não entregar a folha de resposta da prova objetiva e o caderno de provas será automaticamente eliminado deste concurso.
6.2.26. As. instruções constantes. da folha de resposta e em todos os cadernos de prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.
6.2.27. Na leitura da folha de respostas da prova objetiva, será atribuída nota zero à questão corri mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalado.
6.2.28. A folha de respostas da prova objetiva que estiver marcada e escrita, respectivamente, a lápis, ou com qualquer forma de identificação do candidato sara considerada nula.
6.2.29. Período de Silo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorridos 50 (sessenta) minutos do seu inicio
6.2.30. Não será permitida durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA nos locais de realização das provas.
6.2.31. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e o Instituto Brasileiro de Administração - IBA eximem-se de quaisquer despesas com viagens, estadia e alimentação dos candidatos para prestar as provas deste concurso.
6.2.32. O candidato, apos ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da prova objetiva, sem acompanhamento de fiscal designado para tal fim. sob pena de sua eliminação deste concurso.
6.2.33. Será considerado desistente o candidato que não atender o que estabelece o item 6.217 deste Edital, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer ás provas.
6.2.34. Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao aplicador de provas Sua Folha de Respostas assinada, juntamente com o Caderno de Questões.
62.35. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado meios ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado deste Concurso Público.
6.2.36. Não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento deste Concurso Público.
6.2.37 Para fins de consulta do candidato o Gabarito da prova objetiva, será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - GABARITO DA PROVA OBJETIVA, na data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
6.2.38 Caberá recurso contra o gabarito/questões da prova objetiva no prazo estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
6.2.39 A decisão referente aos recursos apresentados contra o gabarito/questões da prova objetiva será publicada no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADO DO RECURSO CONTRA O GABARITO/QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA, na data estabelecido no cronograma deste concurso, ANEXO F.
6.2.40 O resultado final de prova objetiva será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA, na data estabelecida no cronograma deste concurso, ANEXO F.
7. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
7.1 A segunda etapa do Concurso Publico. constituída por Avaliação de Títulos, de caráter classificatório para todos os cargos deste concurso.
7.2 No ato do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato fará declaração dos títulos que possuir.
7.3 Após a publicação do resultado final da prova objetiva, também se publicará a pontuação de cada candidato por titules, apurada da declaração e o somatório de ambos os resultados.
7.4 Os candidatos, após a publicação do somatório de pontos obtidos, serão convocados mediante publicação no endereço www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - DATAS DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS para verificação dos documentos declarados no ato de Inscrição.
7.4.1 Na convocação dos candidatos será indicada a data, a hora e o local para apresentação de todos os documentos declarados.
7.4.2 A convocação será publicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos da data de Início do prazo para entrega dos documentos referentes a títulos.
7.5 Uma comissão diligenciará no sentido de conferir a documentação recebida e produzirá a relação de candidatos com as respectivas pontuações obtidas.
7.6. A rotina e os procedimentos para a avaliação de títulos dos candidatos convocados obedecerá a seguinte ordenação:
7.6.1 Apresentação por parte do candidato convocado dos comprovantes de escolaridade mínima requerida e habilitação exigida conforme item 2.1.1 para o cargo pretendido conforme ANEXO C deste edital.
7.6.2. Apresentação da documentação da titulação para a área de atuação declarada no ato de inscrição do candidato convocado conforme ANEXO C.
7.7. O recebimento dos títulos. serão realizados na presença do candidato, obedecendo a rotina do item 7.6 deste edital.
7.8 Na Avaliação de Títulos será considerada e pontuada a formação acadêmica do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos ANEXO C deste Edital.
7.8.1 Para fins de Avaliação de Títulos. a formação acadêmica a ser pontuada não se confunde cora a escolaridade mínima e habilitação exigida para ingresso no cargo pretendido, escolaridade esta, informada no item 2.1.1 deste Edital.
7.8.2 Para fins de Avaliação de Títulos, será considerado o diploma ou certidão de conclusão de curso que seja requisito para ingresso no cargo concorrido pelo candidato, assim como as habilitações exigidas, entretanto os mesmos não serão pontuados.
7.8.3 Será considerado apenas um titulo acadêmico válido para cada nível de especialização para o cargo em lua o candidato se inscreveu, não sendo permitida acumulação de pontuação.
7.8.4 Para efeito de avaliação de títulos deste concurso, são níveis de titulação, observado o item 7.8.2:
a. Pós graduação lato sensu especialização
b. Pós graduação stricto sensu mestrado
c. Pós graduação stricto sensu doutorado
7.9 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.
7 10 Serão aceitos os títulos obtidos e declarados pelo candidato até a data de Convocação a ser publicada, nos termos do item 7.4 deste Edital.
7.11 Somente será avaliada a documentação entregue dentro do prazo estabelecido a ser publicado, nos termos. do item 7.4 deste Edital.
7.12 Expirado prazo de apresentação da documentação, não serão aceitos pedidos de inclusão, complementação e/ou substituição, sob qualquer hipótese ou alegação, salvo em caso de decisão da comissão de concursos.
7.13 Caso o candidato não tenha qualquer título válido para o cargo em que se inscreveu, terá atribuída nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
7.14 A documentação referente aos tituleis deverá ser encaminhada por fotocópias -frente e verso - devidamente autenticadas em cartório; caso não esteja a cópia autenticada, a comissão de avaliação. poderá validar a mesma desde que seja apresentado o documento original,
7.15 Quando o nome do candidato for diferente do constante do titulo apresentado, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
7.16 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no item 7.8 deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.
7.17 Somente serão aceitas certidões ou declarações de cursos expedidas por instituição de ensino legalmente reconhecidas pelo sistema oficial de educação.
7.18 Caso o candidato ainda não detenha posse de seu diploma de conclusão do bacharelado e/ou especialização lato sensu, poderá apresentar certidão/declaração da conclusão do curso, acompanhada do histórico escolar, documentos expedidos pela Instituição de Ensino responsável pelo curso
7.19 Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado ou doutorado, poderá apresentar certidão/declaração da conclusão do curso, acompanhada do histórico escolar e da ata de defesa da dissertação criou tese, Juntamente com declaração do coordenador do curso, documentos estes expedidos pela Instituição de Ensino responsável pelo curso.
7.20 O titulo referente a curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver revalidado conforme legislação vigente.
7.20.1 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente reconhecidos por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.
7.21 Os títulos obtidos nos estados parte do MERCOSUL serão avaliados conforme o Decreto Federal Nº 5.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
7.22 A Avaliação de Títulos será de responsabilidade da Comissão de avaliação de títulos e o resultado será publicado em data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao "Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
7.22.1. Caberá recurso contra o resultado publicado referente a 2ª Etapa - Avaliação de Títulos, no prazo determinado no cronograma geral deste concurso, ANEXO F.
7.22.2. Será publicada na data estabelecida no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, a decisão referente aos recursos apresentados contra o resultado da pontuação obtida na 2ª Etapa - Avaliações de nulos.
7.23 A relação de candidatos aprovados e classificados será obtida pela soma dos resultados individuais alcançados em cada uma das fases, organizada por ordem decrescente.
7.23.2. Será publicada na data estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F, a decisão para os recursos apresentados contra a Classificação Final deste concurso.
7.24 Não serão considerados documentos de candidatos não convocados para a Avaliação de Titulas.
7.25 Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou suas complementações, salvo em caso de decisão da comissão de concursos.
7.26 Em nenhuma hipótese haverá devolução dos documentos apresentados pelos candidatos convocados para a fase de avaliação de titulas.
7.27 Comprovadas, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos titulas apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será eliminado deste Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS
8.1 Será considerado aprovado neste Concurso Pública o candidato que obtiver pontuação mínima exigida para aprovação na Prova Objetiva, nos termos do item 6.1 deste Edital.
8.2 A nota finai dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, acrescidos os pontos obtidos na Avaliação de Títulos.
8.3 Na hipótese de igualdade de nota fruas entre candidatos, serão aplicados critérios de desempata-, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:
a) idade igual ou superior a 50 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federai nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização das provas objetivas;
b) maior número de acertos na Prova Objetiva para todos os cargos.
c) idade maior,
8.4 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo para os quais concorreram.
8.5 A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:
a) a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos ampla concorrência), respeitados os cargos para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como portadores de deficiência:
b) a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.
8.6 O resultado final deste Concurso Público será publicado no endereço eletrônico www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUIZA/MG - RESULTADO FINAL, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.
8.7 O candidato não aprovado na Prova Objetiva será eliminado desse Concurso Público e não constará. da lista de classificação.
8.8 Não serão publicados os resultados obtidos pelos candidatos não aprovados neste Concurso Público.
9. DOS RECURSOS
9.1 Caberá recurso, dirigido à Comissão de Concursos Públicas, considerado sempre o prazo estabelecido no cronograma geral deste concurso, ANEXO F. dos seguintes atos:
a) contra indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) contra indeferimento de inscrição como pessoa portadora de deficiência;
c) contra indeferimento à atendimento especial de candidata lactante;
d) contra indeferimento da inscrição;
e) gabarito: questões da Prova Objetiva;
1) contra o resultado da Prova Objetiva;
g) contra a pontuação atribuída na Avaliação de Títulos;
h) contra o somatório das notas atribuídas nas etapas e classificação final dos candidatos e contra erros ou omissões na classificação final.
9.2 O recurso devera ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, e entregue no Instituto Brasileiro de Administração - IRA, na Rua Isabel Buem:), 710, sala 03 bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG, ou no Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº 50, Posto de Informações. e Inscrições, Carreira Comprida, Santa Luzia/MG - CEP: 33045-090, de 03:00 heras as 17,90 horas, em envelope tipo pardo, lacrado, conforme disposto no item 9.1 e 9.2, contendo externamente, em sua face frontal, os dados constantes no ANEXO D - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
9.3 O recurso contra questão de prova objetiva deverá ser apresentado em obediência ás seguintes especificações:
a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia);
b) apresentar cada questão ou item em folha separada;
c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
d) conter a indicação da nota ou decisão atribuída que está sendo contestada;
e) ser identificado na capa de cada recurso a questão ou decisão conforme estabelecido no item 9.2.
9.4. O(s) ponto(s) relativo(s) ã(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes ã prova, independentemente de interposição de recursos.
9.5 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos Impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.
9.6 Após análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas do item 9.1 poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.
9.7. Será rejeitado liminarmente o recurso que;
e) estiver incompleto/ em desacordo com o Item 9.1;
b) descumprir prazo estipulado para apresentação;
c) for encaminhado via FAX, via Internet, via Correios ou para endereço diverso do estabelecido;
d) desatender as normas estabelecidas neste Edital.
9.8 A vista da folha de resposta da prova objetiva poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato ou por terceiro munido de procuração especifica para tal finalidade, devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida, exclusivamente, junto ao Instituto Brasileiro de Administração - IBA. O procurador deverá apresentar a sua carteira de identidade ou documento equivalente, de valor legal
9.9 A solução de recursos é de competência da Comissão de Concursos Públicos e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria pá solucionada A decisão será publicada no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração - IBA - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
10.1 A homologação deste Concurso Público será efetivada por ato do Prefeito Municipal de Santa Luzia - MG.
11. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
11.1 Das Disposições Gerais:
11.1.1 Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Adrnissional, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.
11.1.2 Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia da publicação da nomeação deste, contendo o nome do candidato nomeado;
b) documento original de identidade, com foto e assinatura;
11.1.3 No Exame Médico Pré-Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.
11.1.4 No Exame Médico Pré-Admissional poderão ser exigidos novos exames e testes complementares que sejam considerados necessários para a conclusão sobre a aptidão física e mental do candidato para exercer o carga em que foi nomeado.
11.1.5 O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão junto a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
11.1.6 O recurso referido no item 11.1.5 suspende o prazo legal para a posse do candidato.
11.1.7 O candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
11.2 Da Inspeção Médica para caracterização de deficiência:
11.2.1 O candidato inscrito corno portador de deficiência, quando nomeado em decorrência de aprovação neste Concurso Público, paralelamente à realização do Exame Médico Pré-Admissional de que trata o item 11.1 deste Edital, será submetido a Inspeção Médica para fins de caracterização de deficiência declarada no momento de inscrição no Concurso Público.
11.2.2 A Inspeção Médica de que trata o item 11.2.1 deste Edital, será sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG, que decidirá sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência segundo os critérios dispostos no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.
11.2.3 A utilização de material tecnológico de uso habitual não é fator de incompatibilidade com as atribuições dos cargos.
11.2.4 Após realização da Inspeção Médica, a conclusão. será formalizada por meio da Certidão de Caracterização de Deficiência.
11.2.5 A Certidão que caracterize o candidato como não portador de deficiência propiciará ao mesmo a oportunidade de recorrer do parecer da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia -MG, no prazo 05 (cinco) dias úteis contados da data em que a Inspeção Médica der ciência do resultado ao candidato
11.2.6 Concluindo a Inspeção Médica pela não caracterização de deficiência do candidato para fins de reserva de vagas, o candidato será excluído da lista de classificação especifica de portadores de deficiência e permanecera na lista de classificação da ampla concorrência.
11.3 Ela avaliação de candidato portador de deficiência por Equipe Multiprofissional.
11.3.1 O candidato portador de deficiência aprovado neste Concurso Público, quando nomeado e caracterizado como tal na Inspeção Médica de que trata o item 11.2 deste Edital, será submetido a Avaliação para fins de verificação de compatibilidade entre a sua deficiência e as atribuições do cargo em que foi nomeado.
11.3.2 A Avaliação. de que trata o item 11.3.1 deste Edital será realizada por Equipe sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG e servidor efetivo Integrante da carreira para a qual foi nomeado o candidato.
11.3.3 A Equipe Multiprofissional verificará as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais ao cargo, a viabilidade das condições e acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas, a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentada, e emitirá Parecer fundamentado acerca da compatibilidade do deficiência com as atividades a serem desempenhadas pelo candidato
11.3.4 A realização da Avaliação prevista no item 11.2 deste Edital não dispensa o candidato inscrito corno portador de deficiência da realização do Exame Médico Pré-Admissional, previsto no item 11.1 deste Edital.
11.3.5. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato perderá o direito à posse.
12. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO.
12.1 Concluído este Concurso Publico e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
12.2 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo de 30 (trinta) dias, conforme Lei Municipal 1.474/91.
12.3 O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, para a posse:
a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) cópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Titulo de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original ou certidão de quitação eleitoral expedida pelo TSE em nome do candidato;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original, Caso não conste no documento de identidade;
e) cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) cópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial com conclusão pela aptidão para o cargo:
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pelo Decreto Federal nº. 3.28/1999. Certidão de Caracterização da Deficiência - CADE, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Santa Luzia - MG;
i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nas âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP se tiver;
k) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal;
l) comprovante de escolaridade mínima e habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas ANEXO A deste Edital.
m) comprovar ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, na forma da legislação em vigor.
12.3.1 O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar.
12.4 Estará Impedido de tornar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 12.5 deste Edital.
12.5 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público efetivo e deverá entrar em exercício no prazo estabelecido Lei Municipal 1.474/91.
12.6 O candidato que for nomeado na condição de portador de deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Todas as publicações referentes a este concurso público serão feitas no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração, - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG.
13.2. A análise das provas e dos recursos para subsidiar a decisão da Comissão de Concursos Públicos será efetuada pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA.
13.3. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem corno os casos omissos é a Comissão de Concursos Públicos.
13.4. O prazo de validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado urna vez por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
13.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são públicos, preclusivos, continueis e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento e desconhecimento.
13.6. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas das candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
13.7. O Instituto Brasileiro de Administração - IBA não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos anteriores,
13.9. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e o Instituto Brasileiro de Administração - IBA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes as matérias deste concurso ou por quaisquer Informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital
13.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações. atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração, - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG.
13.11. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos, aditamentos, erratas e demais comunicados relacionados a este concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato, devendo o mesmo acompanhar regularmente o sumário deste concurso no endereço do Instituto Brasileiro de Administração, - www.ibaconcursos.org - link correspondente ao Concurso Público Município de Santa Luzia/MG - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE SANTA LUZIA/MG.
13.12. As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este concurso público.
13.13. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e instituto Brasileiro de Administração - IBA, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado ai ou endereço de difícil acesso;
b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento assim corno endereço errado do candidato e ou recebida por terceiros;
d) correio eletrônico incorreto/com redirecionamento para lixo eletrônico (spam).
13.14. O Instituto Brasileiro de Administração - IBA não emitirá certificados ou declaração de aprovação neste concurso.
13.15. Outras informações referentes ao concurso serão Fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Administração - IBA através dos endereços úteis, ANEXO E.
13.16. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG responsabiliza-se pela guarda da documentação referente aos candidatos pela prazo de 05 (cinco) anos.
13.17. O candidata aprovado em todas as etapas e não classificado dentro das vagas previstas neste Edital poderá ser convocado para nomeação, Ficando condicionado este ato ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e do cumprimento das disposições legais pertinentes.
13.18. Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar de meios. fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente á realização do concurso.
13 19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados.
13.20 Este concurso público se encerra a partir de sua homologação Os atos decorrentes dentro do prazo de validade do mesmo são de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
13.21 Este edital poderá ter alterado seu período de inscrição, prazo de pagamento, data, local e horários de provas objetivas e avaliações de títulos e demais ações previstas no ANEXO F deste edital.
13.22 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos Públicos.
13.23 O candidato aprovado, observada a ordem de classificação, após tomar posse e entrar em exercício, poderá ser convocado para treinamento/capacitação cumprindo todas as suas exigências e será avaliado, durante seu estágio probatório, na forma da legislação aplicável.
Em Santa Luzia, aos 13 junho de 2012.
Gilberto Silva Domeles
Prefeito de Santa Luzia-MG
ANEXO A - QUADRO DE VAGAS, HABILITAÇÕES EXIGIDAS, JORNADAS DE TRABALHOS E VENCIMENTOS.
| EDITAL 03/2012 | |
| Total de Vagas | 198 (Cento e noventa e oito) |
| Divisão do Total de Vagas | 95% - Ampla Concorrência 05% - Portador de Deficiência |
| Vagas de ampla concorrência | 188 - Cento e oitenta e oito |
| Vagas para candidatos Portadores de deficiência | 10 - dez |
| Habilitações exigidas | |
| Para todos os cargos deste edital considerar-se-ão como pré-requisito para comprovação da escolaridade mínima tão somente os diplomas correspondentes aos respectivos cargos de cursos reconhecidos e em conformidade com as exigências legais do Ministério da Educação, assim como, as habilitações/especializações exigidas pelas associações e sociedades classistas, Conselhos Federais e Ministério da Saúde serão obrigatórias quando assim forem necessárias. | |
| Cargos e vagas por Especialidade: | Quantidade de Vagas |
| Dentista: | Qtde. por especialidade |
| - Cirurgião
- Periodontista - Endodontista - Odontopediatra - Cirurgião buco-maxilo-facial - Clínico geral | 02 - dois |
| 03 - três | |
| 02 - dois | |
| 03 - três | |
| 02 - dois | |
| 04 - quatro | |
| Médica Veterinário | 02 - duas |
| Enfermeiro I | 50 - cinquenta |
| Enfermeiro II | 40 - quarenta |
| Fiscal Sanitário II | 10 - dez |
| Fisioterapeuta | 12 - doze |
| Assistente Social | 13 - treze |
| Terapeuta Ocupacional | 04- quatro |
| Psicólogo | 27 - vinte e sete |
| Fonoaudiólogo | 06 - seis |
| Farmacêutico | 08 - oito |
| Biólogo | 02 - dois |
| Nutricionista | 08 - oito |
Edital 03/2012
Conteúdo programático comum todos os cargos previstos neste edital:
1ª PARTE CONHECIMENTOS GERAIS
Constituição Federal do Brasil - Artigos 196 a 200 - da Saúde.
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html
Lei Federal 8.080 de 19 de setembro 1990 - Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponderdes da outras providências. Disponível em: www.planalto.gov./ccivil_03/leis/L8080.html
Lei 9.835 d.e 23/9/1999 /(Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080 Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19836.html
Lei 11.108 de 07/4/2005 (Altera a Lei nº 8.080) Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_031_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.html
Lei 10.424. de 15/4/2002 (Acrescenta capitulo e artigo à Lei nº 8.080) Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/110424.html
Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da previdência. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
Portaria Nº 2.2203 de 5 de novembro de 1996 - Ministério da saúde - Disponível em: http://bvsms.saude.90.br/bvs/saudelegis/gm/1996/prt2203_05_11_1996.html
Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 - Ministério da Saúde - Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html
Portaria Nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 - ministério da Saúde - Disponível em http://bvms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.htm
2 PARTE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
As questões da prova de conhecimento especifico para os cargos deste edital avaliarão as conhecimentos teóricos e/ou práticos do candidato que sejam úteis para a sua práticos diária, podendo ser abordados quaisquer dos temas de cada especialidade correspondente, relacionados a seguir.
DENTISTA
- Cirurgião dentista
Temas: Anestesia locorregional oral: técnicas, anestésicos, indicações e contra indicações, acidentes, medicação de urgência; Atenção à saúde bucal do idoso e da criança; Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório; Cariologia: etiologia, epidemiologia, progressão e controle da cárie dentária: Cimento ionômero de vidro de alta viscosidade: características e técnica de manipulação; Confecções de coroas provisórias em acrílico; Dentistica: restaurações com ionômero de vidro e resina composta, restaurações complexas com amálgama; Diagnóstico, tratamento e controle dos principais problemas periodontais, técnicas de raspagem; Doença periodontal: etiologia, epidemiologia, diagnóstico e tratamento., Epidemiologia em saúde bucal; Farmacologia aplicada à odontologia; Flúor: uso racional, toxicologia; 15. Fluorose dentária: diagnóstico e tratamento; infecções bacterianas, virais e micóticas: diagnóstico e tratamento; Organização de modelos assistenciais em odontologia; Organização do Sistema de Saúde em Belo Horizonte; Planejamento e organização de serviços assistenciais de odontologia; Políticas de saúde bucal no Brasil: Principais manifestações bucais de doenças sistêmicas: diagnóstico e tratamento; Princípios básicos de oclusão; Confecção e adaptação de prótese total e parcial removível; Princípios da radiologia odontológica: Indicações; técnicas e interpretação; Procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte: exodontia simples e complexas; Processos agudos na cavidade bucal: diagnóstico e tratamento; Tratamento conservador do complexo dentina/polpa: Tratamento Restaurador A traumático: conceito, abordagem, materiais restauradores adesivos com abordagem de mínima intervenção; Traumatismos e imobilizações dentárias.
- Periodontista
Temas: Anatomia macroscópica e microscópica do periodonto. Farmacologia: Receituário, Anti-inflamatório. Antibióticos. Analgésicos, Drogas utilizadas em anestesia local, Técnicas anestésicas e tratamento de complicações relacionadas à anestesia local. Prevenção e tratamento de emergências médicas em odontologia. Princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogénicas. Materiais e instrumentais utilizados em periodontia. Afiação de instrumentos em periodontia. Instrumentação periodontal. Exames clínicos e radiográficos em periodontia. importância da função mastigatória para o periodonto. Mecanismos de defesa da gengiva. Características clinicas da gengivite. Epidemiologia das doenças gengival e periodontal. Classificação das doenças periodontais. Doenças gengivais da infância. Periodontite juvenil. Microbiologia periodontal. Papel do cálculo e da placa na doença periodontal. Envolvimento de turca nas doenças periodontais. Trauma oclusal, Tratamento periodontal de pacientes com doenças sistêmicas. Plano de tratamento em periodontia. Controle químico e mecânico da placa dental. Antibioticoterapia em periodontia, Tratamento das doenças gengivais agudas. Tratamento dos abscessos periodontais. Considerações ortodônticas na terapia periodontal. Tratamento endodôntico. periodontal associado. Princípios da cirurgia periodontal. Curetagem gengival. ctngivectomia e gengivoplastia. Espaço biológico. Cirurgias ósseas ressectivas e reconstrutivas. Retalhos periodontais. Regeneração óssea guiada. Efeitos das condições sistêmicos sobre o periodonto. Manutenção periodontal. Estética periodontal. Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clinica Geral; Concertos da Etiologia da Cárie e sua Prevenção; Microbiologia da Placa Bacteriana e sua Prevenção; Controle e Prevenção da Cárie Dentária, Dieta, Flúor; Cirurgia Oral Menor. cuidados iniciais e posteriores as Exodontais: Hemorragias-Controle; Problemas periodontais a cargo do Clinico Geral; Procedimento básicos em Odontologia que afetam o Periodonto; Proteção do Complexo Dentina - Polpa - Seleção e Eleição dos materiais de Proteção: Materiais Restauradores em Dentística Operatória, Materiais Restauradores Estéticos, Materiais Metálicos - Amálgama; Materiais para Prevenção; Selantes de Fóssulas e Fissuras; Esterilização, Controle de Doenças e Infecção no Consultológico Odontológico; Prevenção (AIDS, Hepatite, etc.).
- Endodontista
Temas: Anatomia dentária. Topografia da cavidade pulpar e do periápice. Histofisiologia do complexo dentinopulpar. Microbiologia. relacionada á endodontia. farmacologia: Receituário. Antiinflamatórios.
Antibióticos. Analgésicos. Drogas utilizadas em anestesia local. Técnicas anestésicas e tratamento de complicações relacionadas á anestesia local. Prevenção e tratamento de emergências médicas em odontologia. Princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogênicas. Métodos e técnicas de exame em endodontia. Material e instrumental endodôntico, Assepsia e anti-sepsia na prática endodôntica. Alterações da polpa dental. Alterações da patológicas do periápice. Acesso e preparo da câmara pulpar. Tratamento conservador da polpa dental. Odontometria. Apicificação. Instrumentação dos canais radiculares. Tratamento biomecânico dos canais radiculares Biopulpectomia. Necropulpectomia. Medicação intracanal. Obturação dos canais radiculares. Tratamento endodôntico em odontopediatria. Diagnostico tratamento das urgências em endodontia: Pulpite reversível. Pulpite irreversível. Pericementile apical aguda. Abscesso apical agudo Abscesso fênix Reabsorção dentária. Trauma dental. Problemas endodônticos e periodontais de interesse comum Clareamento de dentes corri alteração de cor. Cirurgia em endodontia. Diagnóstico e Mario de Tratamento em Clínica Geral; Conceitos da Etiologia da Cárie e sua Prevenção; Microbiologia da Placa Bacteriana e sua Prevenção; Controle e Prevenção da Cárie Dentária, Dieta, Flúor, Cirurgia Oral Menor, cuidados iniciais e posteriores as Exodontais; Hemorragias-Controle; Problemas periodontais a cargo de Clinico Geral; Procedimentos Básicos em Odontologia que afetam o Periodonto; Proteção do Complexo Dentina - Polpa - Seleção e Eleição dos materiais de Proteção. Materiais Restauradores em Dentística Operatória, Materiais Restauradores Estéticos, Materiais Metálicos- Amálgama; Materiais para Prevenção; Selantes de Fóssulas e Fissuras; Esterilização, Controle de Doenças e Infecção rio Consultório Odontológico; Prevenção (AIDS, Hepatite, etc.).
- Ondontopedialtra
Temas: Anestesia loco-regional em crianças; tipos, técnicas, anestésicos, indicações e contra indicações, Acidentes. Medicação de emergência. Manejo do paciente infantil. Dentística e prótese em odontopediatria. Terapia pulpar em odontopediatria. Traumatismos bucais em crianças. Cirurgia em odontopediatria, Crescimento e desenvolvimento cranio-facial. Diagnóstico, prevenção e tratamento das maloclusões. Diagnóstico e procedimentos ortodônticos preventivos e interceptativos.
- Cirurgião buco-maxilo-facial
Temas: Materiais restauradores: Amalgama. Resinas compostas, Cimentos de ionômero de vidro. Instrumentais. Materiais protetores. Diagnóstico e plano de tratamento. Métodos preventivos. Oclusão: Ajuste oclusal. Movimentos oclusivos. Posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica. Disfunção miofacial. Restaurações preventivas: Selantes. lonómero de vidro. Resinas compostas. Facetas estéticas. Prótese adesiva: direta e indireta. Clareamento dental. Inter-relação dentistica/periodontia. Restaurações em dentes posteriores coai resinas compostas. Restaurações em amálgama, Flúor: Mecanismo de ação do flúor. Farmacocinética do flúor. Toxicologia.. Física das radiações. Natureza e produção dos raios X. Aparelhos e tubos. Constituição e funcionamento, Formação da imagem radiográfica. Filmes radiográficos. Câmara escura - métodos de processamento. Técnicas radiografias Infra-bucais: Técnica periapical (bissetriz e paralelismo), Técnica interproximal; Técnica oclusal. Efeitos biológicos das radiações ionizantes: Higiene das radiações, Métodos de localização. Anatomia radiográfica dentomaxilomandibular. Anatomia radiográfica crânio-facial. Técnicas racliográfica extrabucais; Panorâmica; Telerradiografia, Lateral da face: ATM. Estudo das anomalias dentais: Lesões do órgão dentário. Alterações regressivas da dentição. Radiologia aplicada ao diagnóstico da cárie, Estudo radiográfico das periapicopatias e periodontopatias. Estudo radiográfico dos cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos.
- Clinico Geral
Temas: Dentisteria: preparo da cavidade, material de proteção e restauração. Anestesia loco-regional mal: tipos técnicas, anestésicos, acidentes, medicação de emergência, Extração dentária, simples, complicações. Procedimentos cirúrgicos: pré e pós-operatório; pequena e média cirurgia, suturas, acidentes operatórios, Seminologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico. Meios complementares de diagnosticas. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, prevenção: fluorterapia e toxicologia Poupa dentaria: patologia, diagnóstico, conduta clínica. Tratamento conservador da polpa, Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico. Procedimentos endodônticos: polpotomia, pulpetomia, tratamento e obturação do conduto radicular. Procedimentos periodônticos. Síndrome focal: infecção focal, foco de infecção, Doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local, orientação profissional. Odontopediatria: dentes decíduos, cronologia. Cirurgia buco-maxilo-facial: técnicas operatórias procedimentos de urgência. Radiologia oral. Terapêuticas: definição, métodos, agentes medicamentosos.
- Assistente Social
Temas: A Assistência Social e a trajetória das Políticas Sociais Brasileiras. Serviço Social na área de saúde e participação comunitária, Intervenções metodológicas do Serviço Social: abordagens individuais e grupais. O Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto do Idoso. Conceitos de participação social, cidadania e controle social como fundamentos da prática do Serviço Social. O papel do Serviço Social nas ações de inclusão social. Resolução nº145/2004 sobre o Plano Nacional de Assistência Social. Aspectos metodológicos da entrevista do Serviço Social. Ética profissional. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal /88, Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990).Lei Orgânica da Assistência Social; Política Nacional de Assistente Social; Política Nacional do Idoso; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência: Norma Operacional Básica da Assistência Social; Norma Operacional Básica /RH/SUAS; Tipificação Nacional de Serviços Sócio Assistenciais; Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN); Estatuto do idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Legislação Especifica de programas sociais (Bolsa Família; BPC.PETI etc),
- Biólogo
Temas: Teorias da origem da vida, Classificação dos seres vivos. Teorias evolucionistas. Estrutura e composição da célula. Funções celulares. DNA, reprodução e hereditariedade; trocas genéticas. Introdução á microbiologia e sua importância em engenharia ambiental Bactérias, fungos e vermes. Microorganismos e sua identificação Microbiologia médica, sanitária e de alimentos. Botânica; diversidade e reprodução; sistemática vegetal. Relações ecológicas: eutrofização e seus efeitos; sucessão ecológica; biomas brasileiros; fatores bióticos e abióticos. Microbiologia ambiental, Microorganismos corno indicadores de poluição Laudos. pareceres e relatórios. Pericias e avaliações.
- Enfermeira I
Temas: Ética e Código de Deontologia de Enfermagem. Lei do exercício profissional. Administração do serviço de enfermagem, Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Embriologia, Farmacologia e Imunologia. humana. Assistência á mulher: reprodução humana, diagnóstico de gravidez, modificações fisiológicas e psicológicas na gestação, gravidez de baixo e alto risco, pré-natal, trabalho de parto e puerpério (normal e patológico) e amamentação. Assistência de enfermagem no Parto e Puerpério. Planejamento familiar, DST. Assistências ao recém-nascido normal e prematuro e ao recém nascido de alto risco. Patologias do recém-nascido. Puericultura, controle de crescimento e desenvolvimento, saúde do escolar e saúde do adolescente. Enfermagem em saúde pública: doenças preveníveis por imunização; vacinas, (rede de frio, via de administração, validade, rede de frio e esquema do M.S); Doenças transmissíveis: medidas preventivas, diagnóstico diferencial, fisiopatologia, tratamento, controle e epidemiologia. Assistência de enfermagem a portadores de problemas clinico e cirúrgicos. Assistência de enfermagem no pré e pós-operatório. Assistência ao idoso. Assistência de enfermagem em psiquiatria. Atenção ao adulto: hipertensão arterial, Diabetes, noções de oncologia, Noções sobre doenças ocupacionais. Assistência de enfermagem ao paciente em situação de emergência/urgência. Administração do serviço de enfermagem: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação e treinamento em serviço. Atuação do enfermeiro no controle e prevenção das infecções hospitalares. Limpeza, desinfecção e esterilização: Conceitos, procedimentos, cuidados, tipos de esterilização, indicações, Papel do enfermeiro no processo de educação em saúde: importância, métodos, atuação, resultados, Consulta em enfermagem; Anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento de enfermagem. Código de Ética, Lei do exercício profissional. Terminologia técnica.
- Enfermeiro II
Temas: A assistência integral á saúde mental; Administração do processo de cuidar em Enfermagem; Aspectos metodológicos da assistência de enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, sexualmente transmissíveis e de doenças crônicas e degenerativas: Assistência de Enfermagem nas alterações clinicas em situações de urgência e emergência, com portadores de doenças agudas e crônicas, infecciosas; Atenção Primária em Saúde; conceitos e dimensões; Biossegurança Prevenção e controle da população microbiana., Conhecimento de planejamento e programação local; Controle Social do SUS; Cuidados de Enfermagem em curativos e coberturas especiais; Diagnostica planejamento e prescrição das ações de enfermagem; Epidemiologia, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; Imunização, rede de frio, cuidados e atuação da Equipe de Enfermagem; Organização e assistência de enfermagem à mulher, a criança, adolescente, ao adulto e ao idoso na perspectiva da integralidade da assistência e abordagem de fenômenos/eventos individuais e coletivos nos ciclos vitais; Principies da administração de medicamentos e cuidados de enfermagem, relacionados a terapêutica medicamentosa; Processo de trabalho em saúde; o trabalho em equipe; atribuições do enfermeiro do Programa Saúde da Família e Atenção Básica; Programa de Gerenciamento de Resíduos de saúde (PGRSS); Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem; Testes imunodiagnósticos e auxiliares de diagnósticos.
- Farmacêutico
Temas: Organização de almoxarifado. Avaliação de área física e condições adequadas de armazenamento. Imunobiológicos. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Controle de psicotrópicos e entorpecentes. Papel da vigilância sanitária. Legislação que rege a atuação de fiscais da vigilância sanitária em estabelecimentos que trabalhem com medicamentos- Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. Farmacotécnica de produtos não estéreis: analise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e Mudos; controle de qualidade. Farmacotécnica de produtos estéreis; reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplasicos: validação de processos. Cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizado de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardiovascular e respiratória Farmacêutica: conceitos gerais; parâmetro farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética, monitorização de fármacos na pratica clinica; metodologia de monitorização. Farmácia clinica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; farmacoepidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos, Farmacoeconomia: conceitos gerais; análise custo-benefício, custo-utilidade e custo-minimização Selo de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos; comissão de farmácia e terapêutica; guia farmacoterapêutico.
Pesquisa clínica Controle de infecções hospitalares e a farmácia hospitalar. Erros de medicação. Suporte nutricional. Resíduos hospitalares.
- Fiscal Sanitário II
Temas: 1. Principies e diretrizes do Sistema Único de Saúde princípios que regem sua organização 2. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes 3.Visita domiciliar. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e Instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. 4. Indicadores epidemiológicos 5. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. 6. Critérios operacionais para definições de prioridades: indicadores sócio- econômicos, culturais e epidemiológica 7. conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva 8. Conceitos e crimes de qualidade da atenção à salde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. 9. Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. 10. Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e infecção pelo HIV 11. Problemas clinicas prevalentes na atenção primária: noções de tuberculose, hanseníase, dengue, hipertensão e diabetes mellitus, diarréia e desidratação; 12. Vacinas; 13. Aparelho reprodutor masculino e feminina; gravidez e planejamento familiar. 14. Sistema de informação em saúde: SIM, SINAN, SIAB, SINASC, SIA e SIH/SUS. 15. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica 16. Promoção da saúde, conceitos e estratégias 19 Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas 20. Conceitos de: Promoção à Saúde; Humanização; Acessibilidade; Equidade Intersetorialidade; interdisciplinaridade; Eficácia; Eficiência e Efetividade em Saúde Coletiva. 6. Vigilância Ambiental em Saúde: saneamento básico; qualidade do ar, da água e dos alimentos para consumo humano. 21. Noções Básicas de Epidemiologia: Notificação compulsória; Investigação; Inquérito; Surto; bloqueio; Epidemia; Endemia; Controle de agravos 22. Vigilância em Saúde da Dengue, Esquistossomose, Malária, Tracoma. Raiva Humana; Leishmaniose e Febre Amarela. 23 Diretrizes Nacionais para prevenção e controle de epidemias ela Dengue. Ternas relacionados à vigilância sanitária, meio ambiente e ecologia humana.
- Fisioterapeuta
Ternas: Anatomotisiológia do sistema respiratório, Principais doenças pulmonares -avaliação e tratamento fisioterápico Anatomia do aparelho cardiovascular. Principais afecções Cardiovasculares, avaliação e tratamento. Anatornofisiologia dos sistemas nervoso central e periférico. Principais patologias neurológicas, avaliação e tratamento. Principais doenças neurológicas infantis. sua avaliação e tratamento fisioterápico. Desenvolvimento motor normal. Principais distúrbios músculo-esquelético da infância. Doenças do aparelho respiratório infantil. Tratamento fisioterápico. Anatomia do aparelho locomotor. Principais lesões trauma ortopédicas e seu tratamento fisioterápico. Doenças do sistema conjuntivo. Pré e pós-operatório de cirurgia ortopédica. Alterações fisiológicas da gravidez. Fisioterapia no pré e pós-parto. Atividade física na terceira idade. Alterações do organismo com o envelhecimento. AVC - Tratamentos. Doenças ósseas. Paraplegia. Corta-se e Prótese. Eletroterapia. Ultra-Som. Utilização de laser. Hidroterapia Programa de Atenção Básica a Saúde. Sistema único de Saúde. Código de Ética Profissional. Deveres do Fisioterapeuta.
- Fonoaudiólogo
Temas: Conceito de Linguagem: (Diferentes Enfoques; Linguagem Humana Normal e Desenvolvimento de Linguagem), Evolução da Linguagem: (Aspectos Morfológico e Sintáticos; Evolução da Escrita; Aquisição e Desenvolvimento das Noções de Corpo/espaço/tempo), Anamnese: (Visão geral no Processo Diagnostico Estágio de Observação), Avaliação Fonoaudiológica: (Avaliação da Linguagem; Avaliação da Motricidade Oral; Avaliação da Voz; Estágio de Observação), Diagnóstico: (Manifestações Biológicas; Sindrômicas; Fisiológicas e dos Distúrbios da Comunicação Oral e Escrita), Terapia dos Distúrbios da Comunicação Oral e Escrita, Fonoaudiologia Preventiva.
- Médico veterinário
Temas: Processamento tecnológico de produtos de origem animal: Tecnologia de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves): cuidados "ante-mortenn"; alterações "post-mortem" cuidados no abate; processos físicos e químicos de conservação. Tecnologia de leite e produtos lácteos: cuidados na obtenção higiênica do leite; fases tecnológicas do beneficiamento; produtos lácteos - fases tecnológicas. Inspeção Sanitária de produtos de Origem Animal: inspeção sanitária de carnes e derivados (bovinos, suínos e aves); técnica de inspeção "ante e post-mortem" critérios de julgamento de inspeção; higiene das operações de matança; inspeção e julgamento de carcaças e vísceras; particularidades da inspeção sanitária; alterações das carnes e derivados; matança de emergência; higiene nas indústrias e do pessoal; higiene da água de abastecimento. Inspeção sanitária de pescados e derivados: higiene na manipulação na indústria e comércio; composição química e alterações do pescado; inspeção dos produtos conservados e preservados; legislação e julgamento tecnológico e sanitário. Inspeção sanitária de leite e produtos lácteos: cuidados higiénicos-sanitários na obtenção; cuidados no beneficiamento e demais operações; flora microbiana patogênica e alterações; classificação e funcionamento dos estabelecimentos; mérito higiênico-sanitário dos processos de conservação; rotina de inspeção sanitária; fraudes e adulterações; legislação e critérios de julgamento. Controle Físico - Químico e Microbiológico: Higiene e Saúde Pública Veterinária: inspeção e fiscalização dos estabelecimentos industriais e comerciais. Doenças de animais transmissíveis ao homem e de interesse sanitário: zoonoses; epiderniologia e investigação epidemiológica; medidas de controle, prevenção das zoonoses. Toxinfecções e envenenamentos alimentares. Doenças veiculadas por águas ou alimentos, Epidemiologia e investigação epidemiológica. Medidas de controle. Deontologia.
Nutricionista
Temas; Princípios básicos da nutrição. Glicídios Gorduras e outros lipídios. Proteínas. Metabolismo hídrico e mineral, Vitaminas lipossolúveis. Vitaminas hidrossolúveis. Energia. Utilização de nutrientes: digestão, absorção e metabolismo. Estabelecimento de normas e padrões nutricionais. Planejamento alimentar familiar. Processo de orientação nutricional. A nutrição nos períodos críticos do ciclo vital.
Crescimento e desenvolvimento. Nutrição na gestação e na lactação, Nutrição na primeira e segunda infâncias. Nutrição para crianças e adolescentes. Nutrição em geriatria. Desnutrição Dietoterapia. Alimentação do paciente no hospital Composição dos alimentos. Problemas dos deficientes físicos quanto à auto alimentação. Dietoterapia nas doenças gastrintestinais. Rotinas dietoterápicas nas cirurgias e dietoterapia do queimado. Controle de peso. Diabetos mellitus. Aterosclerose. Enfermidade cardiovascular. Enfermidade cardiovascular. Enfermidade renal; nefrolitiase. Enfermidades hepáticas. Dietoterapia infantil. Erros inatos do metabolismo.
- Psicólogo
Ternas: Processos Psicológicos; Percepção, Memória e motivação. Percepção: Para que serve a percepção; atenção seletiva; organização perceptiva; percepção e sensação Memória: codificação, armazenamento, recuperação e construção. Motivação: Conceitos motivacionais, Instintos, motivação de realização, fontes de motivação de realização e motivação intrínseca e realização. Distúrbios Psicológicos: Definição de distúrbios psicológicos, Classificação dos distúrbios psicológicos. Distúrbios de ansiedade, fobias, Transtorno - Obsessivo Compulsivo, distúrbios dissociativos. distúrbios de ânimo, distúrbio bipolar, esquizofrenia e fatores psicológicos. Distúrbios de personalidade anti-social. O desenvolvimento da personalidade na adolescência: A construção da identidade. As relações sociais. O juízo e o raciocínio moral. Terapias psicológicas: Objetivos e métodos das principais psicoterapias: psicanálise, terapias humanistas, terapia comportamental, terapia cognitiva e terapias de Grupo e de Família. Estresse e Saúde: O que é estresse e fatores estressantes. Modificação de comportamentos relacionados a doenças.
- Terapeuta Ocupacional
Ternas: Política de saúde no Brasil; Papel do Terapeuta Ocupacional MO hospital geral de retaguarda e no atendimento ambulatorial; Formas de atendimento em Terapia Ocupacional: Terapia Ocupacional aplicada a Neurologia e Ortopedia; Terapia Ocupacional aplicada a Pediatria; Terapia Ocupacional aplicada a Geriatria; Terapia Ocupacional em Terapia de Mão: Noções de Terapia Ocupacional aplicada a Psiquiatria; Noções de Terapia Ocupacional aplicada à Reabilitação Profissional; Terapia Ocupacional em Cuidados Paliativos.
ANEXO C - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA A 2ª ETAPA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Os títulos acadêmicos declarados, apresentados e conferidos serão pontuados conforme especificações na tabela a seguir.
| Titulo | Quantidade máxima | Valor unitário | Valor máximo |
| Escolaridade Mínima | 01 | 0,0 (Zero) | 0,0 (Zero) |
| Especialização | 01 | 2,0 (dois) pontos | 2,0 (dois) pontos |
| Mestrado | 01 | 3,0 (três) pontos | 3,0 (três) pontos |
| Doutorado | 01 | 4,0 (quatro) pontos | 4,0 (quatro) pontos |
Escolaridade Mínima e Habilitação exigida
Para todos os cargos deste edital considerar-se-ão como pré-requisito para comprovação da escolaridade mínima tão somente os diplomas correspondentes aos respectivos cargos de cursos reconhecidos e em conformidade com as exigências legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Para todos os cargos desta edital, as habilitações/especializações exigidas pelas associações e sociedades médicas, Conselhos Federais e Ministério da Saúde serão obrigatórias quando assim forem necessárias.
Especialização:
Certificado de especialização lato sensu para a área de atuação e/ou seus campos conexos, acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar em Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Mestrado/Doutorado:
Certificado conclusão stricto sensu para a área de atuação e/ou seus campos conexos, acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar e ata de defesa de dissertação ou tese acompanhada de declaração do coordenador de curso, em Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
ANEXO D - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO:
CONCURSO PÚBLICO MUNICÍPIO DE SANTA LUIZA/MG SAÚDE
Candidato: _______________________________________________________________
Nº do documento de identidade: _____________________________________________
Nº de inscrição: __________________________________________________________
(__) contra indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição:
(__) contra indeferimento de inscrição como pessoa portadora de deficiência.
(__) contra indeferimento á atendimento especial de candidata lactante:
(__) contra indeferimento da inscrição;
(__) gabarito: questões da Prova Objetiva;
(__) contra o resultado da Prova Objetiva;
(__) contra a pontuação atribuída na avaliação de Títulos;
(__) contra o somatório das notas atribuídas nas etapas e classificação final dos candidatos e contra erros ou omissões na classificação final;
Dentro do envelope:
Recurso: ________________ citar o objeto do recurso)
Fundamentação argumentação lógica:
Data _____/_____/______
Assinatura: ___________________________
ANEXO E - ENDEREÇOS ÚTEIS;
Instituto Brasileiro da Administração - IBA
Rua Isabel Bueno. 710, sala 03 - Jaraguá, Belo Horizonte/MG. Tel.: 31 3496.7649
Cep: 31.270-030 - www.ibaconcursos.org | cpsantaluiza@ibabrasil.org
Dias úteis: 09:00hs às 17:00hs
Posto de Atendimento Concurso Público
Centro Administrativo da Prefeitura de Santa Luzia, Avenida VIII, nº50, Carreira
Comprida, Santa Luzia/MG - Tel.: 31 3641.5294 - CEP: 33045-090
Dias úteis: 09:00hs às 17:00hs
ANEXO F - CRONOGRAMA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA SAÚDE SANTA LUIZA/MG EDITAL 03/2012
| ATIVIDADE | DATA |
| Edital: Publicação | 13/06/2012 |
| Inscrições: Inicio | 10/08/2012 |
| Isenção do pagamento de inscrição; período de a apresentação de pedido | 13/08/2012 a 17/08/2012 |
| Pessoa Portadora de Deficiência; período para apresentação de documentos (laudos. etc). | 13/08/2012 a 17/08/2012 |
| Candidata lactante, requerimento para atendimento especial | 13/08/2012 a 17/08/2012 |
| Isenção de pagamento de inscrição; publicação do deferimento/indeferimento de pedidos | 21/08/2012 |
| Pessoa Portadora de deficiência; publicação do deferimento/indeferimento de pedidos | 21/08/2012 |
| Candidata lactante; publicação do deferimento/indeferimento de pedidos | 21/08/2012 |
| Prazo recursal; pedidos indeferidos isenção de pagamento de inscrição | 22/08/2012 a 24/08/2012 |
| Prazo recursal; pedidos indeferidos Pessoa Portadora de Deficiência | 22/08/2012 a 24/08/2012 |
| Prazo recursal; pedidos indeferidos Candidata lactante | 22/08/2012 a 24/08/2012 |
| Pedidos de isenção do pagamento de inscrição; publicação final | 28/08/2012 |
| Pedidos de Pessoa Podadora de Deficiência; publicação final | 28/08/2012 |
| Candidata lactante; publicação final | 28/08/2012 |
| Encerramento período de inscrição | 10/09/2012 |
| Inscritos publicação de relação (inicial) | 21/09/2012 |
| Prazo recursal; contra indeferimento de inscrições | 24/09/2012 a 26/09/2012 |
| Inscritos; publicação da relação (final). | 08/10/2012 |
| Prova objetiva; realização | 28/10/2012 |
| Gabarito da Prova Objetiva: publicação | 29/10/2012 |
| Prazo recursal contra Gabarito/ questões da Prova Objetiva | 30/10/2012 a 01/11/2012 |
| Publicação de decisão referente aos recursos contra gabarito/questões da prova objetiva | 14/11/2012 |
| Aprovados na Prova Objetiva; publicação (inicial) | 16/11/2012 |
| Prazo recursal: contra resultado da Prova Objetiva | 19/11/2012 a 21/11/2012 |
| Aprovados na Prova Objetiva; publicação (final) | 26/11/2012 |
| Títulos; convocação para verificação | 26/11/2012 |
| Títulos; entrega de documentos pelos convocados | 03/12/2012 a 07/12/2012 |
| Títulos; pontuação. Publicação inicial | 12/12/2012 |
| Prazo recursal; contra a pontuação atribuída na Avaliação de Títulos | 14/12/2012 a 18/12/2012 |
| Títulos: pontuação; Publicação final | 19/12/2012 |
| Classificação geral dos aprovados. Publicação inicial | 19/12/2012 |
| Prazo recursal; contra somatório das notas atribuídas nas etapas e classificação final dos candidatos; contra erros ou omissões na classificação final. | 20/12/2012 a 24/12/2012 |
| Classificação geral dos aprovados. Publicação final. Para fins de homologação deste concurso público. | 27/12/2012 |
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